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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou a Portaria nº 205/2022, que prorroga o prazo de transição para o controle da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, na quarta-feira (30/3), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.


O período foi estendido por mais quatro meses para assegurar a finalização do processo licitatório que determinará a próxima empresa gestora com impacto mínimo nos administrados e usuários dos serviços de saúde, sem prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes.


O prazo para transferência da gestão da UPA, fixado em seis meses, está estabelecido pelo artigo 2º da Portaria nº 194/2021, de 8 de outubro de 2021. O prazo pode, fundamentalmente, prorrogar-se em princípio para estabelecer critérios e providências paulatinas para encerrar as obrigações contratuais.


Vigência


Durante o período, as cláusulas contratuais estão mantidas com as modificações estabelecidas pela Portaria nº 194/2021, de 8 de outubro de 2021, e/ou por atos formais oportunamente emitidos pelo poder público.


Depois da finalização do processo licitatório, a Semusa notificará ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBDS) a data de encerramento do contrato, o que permitirá à empresa tomar as providências jurídico-administrativas relacionadas com o manejo de pessoal de maneira oportuna.