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A Prefeitura de Divinópolis, mediante o Decreto nº 14.883/22, nomeou o Grupo Institucional do Poder Público (Gipp) como instância colegiada para fiscalização, articulação e operacionalização das atividades de gestão, monitoramento e fiscalização dos empreendimentos habitacionais construídos no município por meio de programas de habitação de interesse social. A nomeação foi publica na terça-feira (15/2), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

O Gipp funcionará sob a coordenação do servidor indicado como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), secretaria responsável pela política habitacional de interesse social de Divinópolis.

O objetivo é integrar os órgãos municipais para articular e integrar políticas públicas setoriais em todas as fases do trabalho social nos empreendimentos habitacionais de interesse social para garantir multidisciplinaridade, intersetorialidade e sustentabilidade das intervenções, criando condições para o processo de desenvolvimento socio territorial de médio e longo prazo.

Atividades

Os membros do GIPP têm entre as atribuições articular a fim de tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que o integram, a fim de apoiar os órgãos municipais nas suas ações de gestão, monitoramento e fiscalização; contribuir para a harmonização da atuação e integração operacional dos órgãos de gestão de diversas esferas em matéria de monitoramento e fiscalização, respeitando as respectivas competências e atribuições.

O grupo também deve propor ações integradas nas áreas de gestão, monitoramento, fiscalização e políticas sociais e acompanhar a implementação e o resultado; e propor a padronização de procedimentos administrativos a fim de melhorar a eficiência da integração entre os organismos de gestão, monitoramento e fiscalização de Divinópolis.

As reuniões dos membros serão realizadas segundo seja necessário de acordo com a coordenação da Semas ou de pessoa indicada para o fim. As ações do Gipp ocorrerão de forma planejada, continuada e permanente e seguirão o cronograma de intervenção pactuado com o órgão gestor da política habitacional de interesse social para integrar as ações de regularização e o trabalho técnico social (pré e pós-morar) em cada empreendimento.

O grupo poderá propor campanhas educativas, orientativas e de divulgação de ações para a comunidade em geral encaminhadas à participação social nos esforços de qualificação do espaço público.

Consulte a composição do Gipp:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed):
Titular: Leandro Reis de Melo;
Suplente: Luciano Carlos Sobrinho.

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej):
Titular: Cássia Mara Sabatini Ferreira;
Suplente: Alex de Oliveira.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa):
Titular: Alan Rodrigo da Silva;
Suplente: Anna Claudia Marcondes de Oliveira.

Representantes da Procuradoria-Geral do Município (Proger):
Titular: Maximílian Menezes Pereira;
Suplente: Leandro Luiz Mendes.

Representantes da Semas:
Titular: Ana Luiza Amaral Guimarães;
Suplente: Renata Luiza Palhares.

Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad):
Titular: Lucas Carrilho do Couto;
Suplente: Thiago Nunes Lemos.

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (Semc):
Titular: Marcos Alves de Almeida;
Suplente: Diniz Borges Filho.

Representantes da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur):
Titular: Gustavo Mendes Martins;
Suplente: Rodrigo Álvares de Assis.

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam):
Titular: Emerson Gregório;
Suplente: Antônio Carlos Soares.

Representantes da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop):
Titular: Júlio César Eustáquio Silva de Sousa;
Suplente: Jussara da Silva Santos.

Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans):
Titular: Victor Rodrigo de Sousa Moreira;
Suplente: Lucas Lopes Estevam.

Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Kariny Alessandra Rocha;
Suplente: Sônia Maria Pereira.

Representantes da Polícia Militar de Minas Gerais:
Titular: Fábio Luiz dos Santos;
Suplente: Celso Erlon Santiago.

Representantes da Copasa:
Titular: Reginaldo Teodoro;
Suplente: Elione José Vieira.