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A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), recebeu Manifestação de Interesse Privado (MIP), no último dia 28, para prestar serviços de modelagem e viabilidade econômico-financeira para desenvolvimento de PPP para reestruturação das unidades básicas de saúde de áreas em situação de vulnerabilidade.

A proposta foi submetida ao CGPPP e à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), os quais, em conjunto, avaliarão as diferentes alternativas existentes para implementar a PPP de Infraestrutura de Atenção Primária à Saúde.

A MIP é realizada pelas empresas signatárias Vanessa Verdolim Sociedade Individual de Advocacia, Conexões Assessoria e Consultoria em Saúde Ltda., Pioli Cancherini Sociedade de Advogados, Albino Sociedade de Advogados e Lunak Consultoria Empresarial.

Will Bueno, presidente do CGPPP, explicou que a prestação de serviços especializados deve incluir a reforma das unidades mais vulneráveis da rede de atenção básica municipal e a construção de novas unidades em áreas desfavorecidas. “A manifestação de interesse demonstra a confiança que o município gera, porque os estudos são desenvolvidos com risco e a expensas dos grupos envolvidos, a quem só se paga se a PPP for efetivada”, disse. 

A MIP parte da necessidade de reavaliar a rede de atenção básica de saúde municipal com o fim de prestar serviço de atenção primária à sociedade com maior eficiência, conforto e respeito. O objetivo é identificar e desenvolver a modelagem técnico-econômico-jurídica mais adequada para atender às necessidades da saúde do município com base no disposto na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que regulamenta a contratação de PPPs.