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Em relação à fala do vereador Ademir Silva, durante a Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal, na terça-feira (1/2), a Prefeitura de Divinópolis informa que não foi enviado ao município nenhum documento que o parlamentar fez referência. Segundo o próprio vereador o documento foi encaminhado ao Ministério Público, bem como à documentação e/ou comprovações relativas aos fatos citados, ou seja, falou na tribuna, mas não notificou o município.
 
Importante salientar que, desde o início da gestão, tem sido prioridade da atual administração rever a forma de pagamento de horas extras a servidores efetivos, objetivando o pronto atendimento à legalidade e moralidade, havendo, inclusive, já no ano de 2021, a edição do Decreto nº 14.525, que regulamentou o pagamento de horas extras, inclusive, com obrigação de justificativa. Esse documento é público.
 
Vale levar em consideração ainda que o pagamento de horas extras decorre da necessidade quanto à manutenção de serviços essenciais, contínuos ou emergenciais principalmente da saúde, segurança do patrimônio, manutenção da cidade e zona rural, especialmente pelas situações enfrentadas no último ano e também no início do corrente.
 
Serviços referentes à vacinação, que foram feitas, inclusive, aos finais de semana e em período noturno; desinfecções de prédios públicos municipais, principalmente no retorno das aulas, postos de saúde; serviço de atendimento ao cidadão; CMEIs; CRAS; CREAS; Serviços de Convivência; Centro de Atendimento “Pop Rua”,  entre outros, bem como para manutenção tanto em áreas rurais, nas manutenções em bombas de água, serviços elétricos e de encanamento, retirada de veículos e animais, quanto em áreas urbanas, como capinas, podas de árvores, fiscalização de tapa buraco, inclusive no período noturno, dentre outros.
 
A Administração Municipal lembra que ainda passamos por um período de onda vermelha e roxa de enfrentamento à covid-19, que afastou dezenas de servidores por comorbidades, idade acima de 60 anos, outros em razão de infecção pelo vírus, contraindo a doença, o que diminuiu o número de servidores em vários setores, fazendo com que outros tivessem de trabalhar “dobrado” pra cobrir os setores, objetivando a manutenção dos serviços públicos.
 
A gestão municipal tem como principal pilar a transparência. Sendo assim, todos os fatos narrados serão averiguados, deixando claro que, todos os servidores ocupantes de cargos efetivos que recebem o pagamento de hora extra, se comprovado recebimento indevido, terão que devolver aos cofres públicos e responderão por isso e, toda hora extra deve ser autorizada pela chefia imediata, com as devidas justificativas, não havendo nenhum tipo de favorecimento por relações de amizades ou afins.
 
Esclarecemos também que é MENTIROSA a fala do Vereador no sentido que SECRETÁRIOS OU QUALQUER CARGO COMISSIONADO tenham recebido horas extras, pois é vedado por lei, conforme artigo 110, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.