Ir para o conteúdo

Prefeitura de Divinópolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Divinópolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
FEV
02
02 FEV 2022
GOVERNO
Empresas não cumprem lei que trata de cabos soltos nas ruas  
enviar para um amigo
receba notícias
A Prefeitura de Divinópolis tem recebido diversas informações através de redes sociais sobre dois acidentes envolvendo fios soltos, um na região do alto São Vicente e outro na rua Castro Alves. Devido a isso, vem a público esclarecer que, infelizmente, tem sido comum este tipo de acidente na cidade e, por mais que exista a Lei nº 8493/2018, ela não está sendo cumprida. 
 
A referida lei foi originada de um Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal de nº CM 028/2018, que tem como autores a ex-vereadora Janete Aparecida, que hoje é vice-prefeita e secretária de Governo e do vereador reeleito Ademir Silva. 
 
O objetivo da lei é fazer com que prestadores de serviços de energia, telefonia, TV e internet, dentre outros, façam reparos, trocas, e substituições de cabos danificados para evitar acidentes.
 
A Prefeitura esclarece que fiscalizar, regulamentar, alinhar e retirar dos postes os fios e cabos inutilizados é obrigação da concessionária e das demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos.
 
Para fazer valer a Lei nº 8493/2018, o município, por várias vezes tentou conversar, se reunir, com a empresa, pois a mesma não estão arcando com o dever, mas não teve nenhum tipo de resposta para solucionar o problema. Portanto, a Prefeitura irá convocar todas as empresas que prestam serviço na cidade utilizando os postes, e Prefeitura também informa que entrará com uma representação no Ministério Público para que sejam tomadas todas as providências cabíveis, uma vez que este fato coloca em risco a vida de todos os munícipes.
 
A Prefeitura de Divinópolis, por meio de uma equipe da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), ressalta que a responsabilidade pela fiscalização relacionada à fiação em posteamento público é da concessionária estadual de energia elétrica, e que denúncias de fiação baixa podem ser feitas à Cemig pelo telefone 116. 
 
Mas, para garantir a segurança viária de todos que passam por locais em que os fios estão soltos, a equipe efetua o corte do cabeamento e a recolha do material a ser destinado ao descarte controlado. Em casos emergenciais que necessitem de sinalização ou intervenção rápida, a Settrans pode ser acionada pelo telefone 153 ou 3229-6627.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia