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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que já começou o cadastro de transporte escolar.
 
Desta vez, este cadastro será feito totalmente on-line, através do site da Prefeitura. O Cadastro acontece até o dia 31 de janeiro.
 
De acordo com o secretário de Trânsito, Lucas Estevam, este cadastro é necessário para que os pais tenham a segurança de contratar um transporte regularizado. “Além de regularizado, os pais terão a garantia de que veículo foi inspecionado para verificar itens de segurança, terão também o conhecimento dos responsáveis pelos veículos e a garantia que prestam um serviço autorizado pela Settrans”, destacou.
 
Passo a passo para realizar o cadastro pelo site:

1º.       Acesse o site: www.divinopolis.mg.gov.br
2º.       Vá em CIDADÃO -> PROTOCOLO
3º.       Vá em Entrar com GOV.BR (canto superior direito da página),
Obs.: Faça login que é o mesmo da “Carteira Digital de Trânsito”, se houver, ou do “MEU INSS” ou outros da esfera federal;
4º.       Vá em ABERTURA DE PROCESSO DE PROTOCOLO;
5º.       Em Abertura de Processo de Protocolo, no campo NATUREZA selecione “Solicitação SETTRANS”; e no campo ASSUNTO selecione “Cadastramento De Transporte Escolar”. Em seguida clique na seta azul e preenchendo e anexando o que se pede nas telas seguintes.
6º.       Nas telas em que é necessário anexar os documentos, clique no botão adicionar, abrirá uma janela para anexá-los, após selecionar o arquivo clique em salvar.
7º.       Por último, na “TELA 8”, confirme seus dados, estando ok, confirmar e gerar processo, criando um número de processo.
   
 
Documentos que devem ser anexados no ato do cadastro:
 
Quanto ao veículo:
1-         Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e com respectivo seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), quitado, do ano em exercício.

Quanto ao(s) motorista(s):
1-         Carteira Nacional de Habilitação;
2-         Certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas, Princípios Básicos do Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros por Táxi, Dir. Defensiva, P. Socorros e de conhecimento das Principais Vias e Logradouros, administrados pelo órgão competente do Executivo ou por entidades por ele reconhecidas (caso não conste na CNH);
3-         Comprovação de residência através de conta de luz, água ou telefone, de no máximo 3 meses;
4-         1 Foto 3x4 recente;
5-         Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais retirada no site do TJMG;
6-         Apresentação obrigatória de Certidão ou comprovante de consulta de pontuação nos últimos 12 (doze) meses que não tenha atingido a contagem prevista no inciso I do art. 261 do CTB;
7-         Comprovante de pagamento do CGO do ano anterior ou Certidão Negativa Municipal;
 
Pessoa Física:
1- Comprovante de Inscrição no ISS;
2- Comprovante de inscrição no INSS, como condutor autônomo.
Pessoa Jurídica:
1- Certificado do MEI;
2- Certidão Negativa Federal;
3- Certidão Negativa Estadual;
4- Certidão Negativa Municipal;
5- Certificado de Regularidade do FGTS.
 
Quanto ao auxiliar de viagem:
1-         Documento de Identificação pessoal (CPF/RG ou CNH);
2-         Comprovação de residência através de conta de luz, água ou telefone, de no máximo 3 meses;
3-         1 Foto 3x4 recente;
4-         Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais retirada no site do TJMG;
5-         Atestado médico.