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        O Orçamento Participativo 2023 dispõe de R$ 500 mil que deverão ser reservados pelo Poder Executivo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Para a destinação dos recursos serão escolhidas as cinco propostas mais votadas pela população divinopolitana, com o limite de R$ 100 mil para cada projeto. Para apresentação da ação a ser realizada não é necessária apresentação de projeto arquitetônico ou algo similar e, no decreto, consta em anexo as informações necessárias.
 

• Reforçar a qualidade da democracia e dos seus instrumentos, valorizando a democracia participativa no Município de Divinópolis;
• Fomentar a participação ativa e informada dos cidadãos divinopolitanos nos processos de decisão, favorecendo a consolidação de uma sociedade civil forte e ativa, prosseguindo com o desenvolvimento coeso nos planos econômico e social, além de melhor qualidade de vida;
• Promover a participação dos cidadãos na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e conforme suas opiniões;
• Reforçar a educação para a cidadania e o sentimento de pertencimento ao todo comunitário, incentivando a atuação cidadã responsável, mediante promoção do contato privilegiado dos cidadãos divinopolitanos com os entes públicos, envolvendo-os na permanente busca pelo bem comum.

        A edição de 2023 do OPMD terá início com a fase de elaboração e encaminhamento de propostas, de 12 a 31 de julho, por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Divinópolis. Todas as propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), de 1º a 08 de agosto.

        No dia 9 de agosto será publicada a lista provisória dos projetos aptos à votação popular e, de 10 a 15 de agosto é o período para apresentação de reclamações. As reclamações serão apreciadas de 16 a 21 de agosto e, no dia 22 de agosto, será publicado o resultado das reclamações, com julgamento de aprovação ou rejeição.

        No dia 23 de agosto será divulgada a lista definitiva de projetos aptos e terá início a votação popular. Os cidadãos poderão votar, através do site da prefeitura, até o dia 19 de setembro. Os projetos eleitos pelos cidadãos serão apresentados na audiência pública da LOA de 2023, que será agendada para o mês de setembro.

Anexos:
Decreto nº 15.217/22  Estabelece princípios técnicos, metodologia e regras de operacionalização do Orçamento Participativo do Município de Divinópolis para o ano de 2023

Decreto nº 15.175/22

Manual de encaminhamento de propostas para o Orçamento Participativo