O Orçamento Participativo 2023 dispõe de R$ 500 mil que deverão ser reservados pelo Poder Executivo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Para a destinação dos recursos serão escolhidas as cinco propostas mais votadas pela população divinopolitana, com o limite de R$ 100 mil para cada projeto. Para apresentação da ação a ser realizada não é necessária apresentação de projeto arquitetônico ou algo similar e, no decreto, consta em anexo as informações necessárias.
A edição de 2023 do OPMD terá início com a fase de elaboração e encaminhamento de propostas, de 12 a 31 de julho, por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Divinópolis. Todas as propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), de 1º a 08 de agosto.
No dia 9 de agosto será publicada a lista provisória dos projetos aptos à votação popular e, de 10 a 15 de agosto é o período para apresentação de reclamações. As reclamações serão apreciadas de 16 a 21 de agosto e, no dia 22 de agosto, será publicado o resultado das reclamações, com julgamento de aprovação ou rejeição.
No dia 23 de agosto será divulgada a lista definitiva de projetos aptos e terá início a votação popular. Os cidadãos poderão votar, através do site da prefeitura, até o dia 19 de setembro. Os projetos eleitos pelos cidadãos serão apresentados na audiência pública da LOA de 2023, que será agendada para o mês de setembro.
Anexos: