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Foi realizada nesta segunda-feira (30/8), a solenidade de assinatura da autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais, com a Vale, referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. 
 
A solenidade contou com a presença de aproximadamente 500 prefeitos e/ou vice-prefeitos de cidades mineiras e representantes do Poder Público. A vice-prefeita e secretária municipal de Governo de Divinópolis, Janete Aparecida, participou da cerimônia, que foi realizada no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. 
 
O acordo prevê a destinação dos recursos aos 853 municípios do Estado, de acordo com a população. Esta destinação está prevista na Lei 23.830/21 e deverá ser utilizada para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). 
 
O município de Divinópolis receberá R$ 15 milhões, que serão pagos em três parcelas. A primeira parcela de R$ 6 milhões já está depositada na conta da Prefeitura. A segunda, no valor de R$ 4,5 milhões, será creditada no dia 31 de janeiro e a terceira parcela no mesmo valor, será depositada no dia 1º de julho de 2022.
 
Durante o evento, os prefeitos receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios. As autoridades municipais presentes receberam orientações bem claras sobre a fiscalização da aplicação destes recursos por parte de cada município. As orientações foram apresentadas por representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. “Fomos orientados sobre a importância da destinação dos recursos como ganho social e, tanto eu, quanto o Gleidson, estamos bem tranquilos em relação a isso, pois o prefeito já tem esse perfil”, lembrou a vice-prefeita.
 
Durante a solenidade, o governador Romeu Zema, teve o cuidado de falar da importância desse recurso ter chegado, mas também da tristeza que é o motivo desse recurso. “Eu, que sou nascida em Brumadinho, tenho ainda muitos familiares lá e perdi um, sei o que é a dor envolvida com aquela tragédia. A Prefeitura de Divinópolis lamenta muito todas essas mortes e sabemos que todas aquelas vidas são insubstituíveis. Mas o que podemos fazer agora é, pelo menos, fazer com que esse recurso sirva para poder levar alento às periferias, levando infraestrutura”, destacou.
Nos próximos dias, uma reunião será realizada entre o prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida e o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, para estudar como e onde o recurso poderá ser utilizado.
 
A vice-prefeita informou ainda que, a Lei nº 8.369/2017, criada através de projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo dar publicidade sobre à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município, será ampliada para tratar também da aplicação deste recurso de R$ 15 milhões. Uma audiência pública deverá acontecer para prestar contas de como foram investidos todos os recursos recebidos. 
 
Importante destacar que a destinação destes R$ 15 milhões a Divinópolis não tem relação com o recurso que deverá ser destinado para finalização do Hospital Regional, localizado no município.