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O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, participou, nessa segunda-feira (21/01), de uma assembleia promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em Belo Horizonte. Em entrevista coletiva, o prefeito explicou as ações por tomar, caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais.

A primeira ação é exigir que o Estado efetue os repasses aos municípios nos próximos dois anos.  “Por que em dois? Por que vamos sair em dois e precisamos prestar contas; e não queremos deixar o resto a pagar para nossos sucessores”, destacou o prefeito.

A segunda decisão foi condicionar a volta às aulas ao pagamento do transporte escolar e à regularização desses repasses constitucionais semanais em 2019. Ficou decidido que as aulas voltarão somente após o carnaval. Se não houver regularização dos repasses, a paralisação continuará nas escolas municipais.

A terceira decisão é ir à Brasília e pedir a intervenção federal no estado de Minas Gerais; também solicitar a revogação do decreto que acabou com os repasses automáticos.  

No encontro, foi decidido também que se conclua um acordo judicial entre a AMM e o governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados; e, se até o dia 1º de fevereiro os repasses continuarem em atraso, o pedido de impeachment do governador se requererá já durante a posse dos novos deputados.

O Governo de Minas Gerais tem uma divida de R$ 103,7 milhões da gestão anterior. A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda, é que o atual governo deixou de repassar R$ 9 milhões neste ano.