Galileu revoga decreto da Copasa

O Prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, na quinta-feira (02/03) revogou o decreto acerca do contrato da Copasa. Além de revogar o anterior, o novo decreto 12.515 estabelece reanálise do cronograma de obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) com participação efetiva da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios, “fica revogado, em todos os seus termos, o decreto de dezembro de 2016. A repactuação total ou parcial dos prazos e condições para o cumprimento das metas estabelecidas no ‘Contrato de Programa’ firmado em 29 de junho de 2011 e ficará adstrita às especificações próprias de cada caso, segundo as cláusulas que vierem a ser consignadas em ‘termo de aditamento específico”, destacou o decreto.

Segundo a publicação, o prazo de dez dias, contado da data de entrada em vigor do decreto, fica estabelecido para notificar o Governo de Minas Gerais e a Copasa.

Conforme o decreto, reanálise do cronograma de obras será realizada e contará necessariamente com participação efetiva do Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de no mínimo dois servidores da pasta, do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município. No prazo de 30 dias a conclusão fundamentada sobre a prorrogação dos prazos contratuais será emitida.

Na sexta-feira (03/03), o decreto será ratificado. Na publicação desta quinta-feira (02/03) o número ficou errado e será corrigido sem alterar o conteúdo. A revogação correta do decreto é de número 12.375.

Na publicação revogada, a Copasa estaria comprometida em realizar as medidas emergências até 2018. Já sobre as medidas de médio prazo, a Copasa teria até 2022 para realizar as ações. As medidas de longo prazo terminariam em 2027.

ETE

O contrato prevê a implantação de 74 quilômetros de redes interceptoras de esgotos nas bacias do Itapecerica, Pará e Ermida na construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto: ETE Itapecerica e ETE Ermida. Além das obras, também serão implementados o programa caça-esgoto para identificar e retirar os lançamentos indevidos de esgoto dos mananciais.

A implantação das estações permite que 90% dos esgotos coletados sejam tratados, que somados aos 10% da estação de tratamento existente na bacia do Pará, possibilitará o tratamento de 100% do esgoto no município.