A Prefeitura de Divinpolis, atravs da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) e apoio do Conselho Municipal de Assistncia Social, promoveu 10 Conferncia Municipal de Assistncia Social, com o tema Consolidar o Suas de vez rumo a 2026. O evento teve como objetivo de analisar, propor e deliberar, com base na avaliao local, as diretrizes para gesto e financiamento do Sistema nico de Assistncia Social (Suas), que visam a preparar tpicos para serem abordados na Conferncia Estadual.
O evento foi realizado em 19 de junho e contou com a participao dos trabalhadores e usurios da assistncia social, entidades assistenciais, alm de pessoas e outras instituies que integram o sistema de defesa ou garantia de direitos na rea da assistncia social. Foram promovidos debates e discusses em torno das ferramentas de gesto, distribuio de recursos e avaliao dos servios e programas locais da assistncia social. Ao fim do encontro houve a aprovao das propostas levantadas nas pr-conferncias.
Proposta aprovadas na X Conferncia Municipal de Assistncia Social 2015
SUBTEMA I: O enfrentamento das situaes de desprotees sociais e a cobertura dos servios, programas, projetos, benefcios e transferncia de renda nos territrios:
Efetivar e fortalecer a vigilncia socioassistencial, conforme preconiza a legislao;
Fortalecer a Poltica Municipal do Idoso, com a ampliao de servios;
Intensificar aes da Poltica Municipal de Assistncia Social nas reas rurais e de incluso no mercado de trabalho para as pessoas em situao de rua;
Implementar aes de acessibilidade nos Servios, Programas e Projetos da Assistncia Social;
Criar equipamentos da proteo social bsica e especial para pessoas com deficincia.
Manter e ampliar a oferta do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos, garantindo a equipe tcnica segundo legislao, com atividades diversificadas, materiais e metodologia adequados de acordo com faixa etria;
Garantir transporte especfico para crianas que moram distante dos servios para manter a segurana das mesmas;
Fomentar parcerias entre Estado, setor privado e terceiro setor para garantir a insero de aprendizes no mercado de trabalho.
Estabelecer um plano para Criao de CRAS e Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos de acordo com o mapeamento de demandas da regio territorial e garantindo o CRAS itinerante onde houver necessidade;
Criar mecanismos de humanizao da A. S. atravs da formao continuada s equipes de refer. dos servios da rede socioassistencial publica e privada, e aos Conselheiros.
SUBTEMA II: O Pacto Federativo e a consolidao do Suas:
Criar o Plano de cargos, carreiras e salrios, assegurando a isonomia salarial entre os tcnicos e profissionais da Assistncia Social, conforme legislao do Suas.
Implementar a Casa de Passagem/Acolhimento para mulheres vtimas de violncia;
Garantir o cumprimento da NOB-RH em todos os equipamentos, gesto e rede socioassistencial;
Garantir oramento e financiamento para poltica de habitao de interesse social, nas trs esferas de governo.
Garantir a definio dos 5% do oramento para cofinanciamento da assistncia social nos trs nveis de governo, visando a garantia de execuo dos servios com estrutura fsica, equipamentos, RH e materiais para os servios contnuos;
Regulamentar o SUAS no Municpio, para acompanhamento, vigilncia e monitoramento dos servios socioassistenciais;
SUBTEMA III: Fortalecimento da participao e do controle social para a gesto democrtica:
Possibilitar a participao do CMAS em todo o processo do Ciclo Oramentrio do municpio;
Fortalecer as Unies regionais dos CMAS - URCMAS;
Assegurar uma cadeira para lideranas comunitrias dentro do CMAS;
Implementar o frum dos trabalhadores do SUAS;
Fomentar a criao da Comisso de Assistncia Social na Cmara Municipal, e a reativao do frum dos conselhos de polticas pblicas;
Retomar as reunies descentralizadas do conselho municipal de assistncia social, fomentando a participao e capacitao dos usurios no que se refere ao controle social.
Garantir maior representao dos trabalhadores no conselho municipal de assistncia social;
Adequar e ativar a instncia de controle do bolsa famlia dentro do conselho municipal de assistncia social;
Divulgar o Conselho de Assistncia Social, bem como os servios, em rdios e outros veculos de comunicao em geral;
Criar um comit gestor permanente do poder executivo para fazer reunies semestrais entre todas as polticas publicas articuladas com a assistncia social;