Valor reivindicado pelo Consórcio refere-se à ausência de reajustes tarifários no período de 2020 a março de 2026; Prefeitura não reconhece a dívida e defende comprovação técnica dos valores apresentados
A Prefeitura de Divinópolis, representada pela prefeita Janete Aparecida, participou de uma audiência de conciliação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para discutir a cobrança de aproximadamente R$ 98 milhões apresentada pelo Consórcio Transoeste, responsável pelo transporte coletivo municipal. O valor é reivindicado pela empresa em razão da ausência de reajustes tarifários no período de 2020 a março de 2026, que abrange também a gestão municipal anterior.
A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal, advogados das partes e integrantes da equipe técnica da Prefeitura. O objetivo foi abrir um espaço de diálogo para avaliar a reivindicação e os fundamentos contratuais, técnicos e financeiros apresentados pelo Consórcio.
Durante a reunião, a prefeita Janete Aparecida deixou claro que a Prefeitura não reconhece a dívida reivindicada, destacando que os valores precisam ser devidamente comprovados e analisados antes de qualquer encaminhamento.
“Estamos falando de uma cobrança que inicialmente era de R$ 58 milhões e agora chega a aproximadamente R$ 98 milhões. É um valor extremamente alto, que exige uma análise rigorosa. Não reconheço esse valor, mas estou aqui para ouvir, dialogar e exigir que os valores apresentados sejam efetivamente comprovados. Temos a responsabilidade de proteger o dinheiro público e os interesses da população de Divinópolis”, afirmou a prefeita.
Como encaminhamento, deverão ter continuidade as reuniões técnicas, com o envolvimento da unidade técnica e do gabinete do TCE-MG, para aprofundar a análise dos valores e avaliar possíveis alternativas com segurança jurídica e responsabilidade financeira.