SEPLAN apresenta diagnóstico de 123 pontos, novas ferramentas de fiscalização e proposta de implantação de uma rota acessível modelo no hipercentro
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (SEPLAN), apresentou, nesta terça-feira (17/11), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o programa Divinópolis + Acessível, que reúne ações para melhorar as condições das calçadas, eliminar obstáculos e garantir mais segurança e autonomia aos pedestres.
A reunião foi realizada com o promotor de Justiça Ubiratan Domingues, da 7ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, e contou com a participação do secretário de planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos; o diretor de Fiscalização e Aprovação de Projetos, Luciano Silveira dos Santos; o secretário de Meio Ambiente e Cuidado Animal, Danilo Teixeira Moraes; o secretário de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Lucas Lopes Estevam; e o diretor de Operações e Serviços Urbanos, Rodrigo Álvares de Assis.
Um dos destaques foi o diagnóstico realizado durante a Operação Caminho Livre, que mobilizou dez equipes de arquitetos e técnicos da SEPLAN nos principais corredores do hipercentro. Ao todo, foram identificados e registrados 123 pontos com irregularidades, incluindo buracos, ausência de piso tátil e rampas de acesso a garagens que comprometem a circulação dos pedestres.
Com base nesse levantamento, a Prefeitura propôs a revisão do plano de acessibilidade apresentado em 2023, no âmbito de acordo judicial firmado com o Ministério Público. A proposta prevê prazos de adequação conforme os riscos identificados, fiscalização integrada e apresentação de relatórios semestrais à Promotoria.
Entre as medidas está a implantação do conceito “Quadra a Quadra”, que busca padronizar as calçadas de uma mesma face de quadra, evitando desníveis entre imóveis vizinhos e garantindo continuidade e segurança aos trajetos.
A SEPLAN também apresentou a Cartilha Municipal de Acessibilidade, com orientações para adequação dos passeios, e o sistema SEPLAN Fácil, que permitirá o registro de irregularidades e o acompanhamento das notificações e adequações pelos proprietários.
Outra proposta é a implantação de uma Rota Acessível Modelo no hipercentro, com rebaixamento de esquinas, piso tátil e jardins de chuva, integrando acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade. A Prefeitura ficará responsável pelos estudos técnicos, projetos, cronograma e fiscalização, enquanto buscará parcerias para viabilizar as intervenções, inclusive por meio do programa Adote um Bem Público.
Durante o encontro, o promotor Ubiratan Domingues reconheceu os esforços apresentados pelo Município e destacou a importância de ampliar a conscientização sobre acessibilidade, inclusive nas escolas de educação infantil. Também reforçou a necessidade de fiscalização e da busca por parcerias com entidades e a iniciativa privada para viabilizar as melhorias.
“O Município não foi pedir para fazer menos. Fomos mostrar o que já está sendo feito na rua e propor um caminho que funcione na prática, com metas, prazos e prestação de contas”, afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos.
Próximas ações
A proposta de revisão do plano de acessibilidade será encaminhada ao Ministério Público para avaliação. Paralelamente, a Prefeitura prepara a publicação da Cartilha Municipal de Acessibilidade e uma operação emergencial, prevista para o próximo semestre, para corrigir buracos nas calçadas enquanto avançam as adequações definitivas.
Também serão intensificadas as ações para retirada de obstáculos instalados irregularmente nos passeios, como cavaletes, placas, mesas, cadeiras e mercadorias que dificultam ou impedem a passagem de pedestres. O trabalho será realizado de forma integrada entre a SEPLAN, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC) e a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR).