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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete da Prefeita e da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), deu um passo importante para a modernização do transporte coletivo da cidade. Foi publicado nesta quinta-feira (22/10), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o edital de licitação para contratação de uma empresa especializada que será responsável pelos estudos e pela estruturação de um novo modelo de concessão do serviço. A iniciativa representa uma decisão estratégica da Gestão Municipal, que busca construir, com planejamento e participação popular, um sistema mais eficiente e adequado às necessidades dos divinopolitanos.

A licitação, na modalidade concorrência eletrônica, tem valor estimado em R$ 2.525.900 e será realizada pelo critério de julgamento de técnica e preço. A abertura está prevista para o dia 18 de dezembro de 2026. A expectativa é que os procedimentos para a contratação sejam iniciados ainda em 2026, com o desenvolvimento dos estudos de modelagem ao longo de 2027. Trata-se de um processo que exige planejamento e análises aprofundadas antes da definição de uma futura concessão.

A decisão ocorre em um momento importante para o transporte público municipal. Diante da possibilidade de prorrogação do contrato com o atual consórcio por mais 15 anos, a Administração Municipal optou por avançar na construção de uma nova modelagem, com estudos especializados que permitirão avaliar alternativas e estabelecer critérios para a futura prestação do serviço.

Para a prefeita Janete Aparecida, a iniciativa abre caminho para que Divinópolis construa um transporte coletivo mais alinhado às expectativas da população. "Espero que muitas empresas venham concorrer aqui em Divinópolis para que a gente possa ter uma modelagem do jeito que o divinopolitano merece, com a participação popular", destacou. A prefeita também ressaltou que a proposta é ouvir os cidadãos e considerar suas necessidades na definição das características do futuro sistema.

População terá voz na construção do novo modelo

Um dos principais diferenciais anunciados pela Administração Municipal é a participação popular na elaboração da nova modelagem. A proposta é permitir que os usuários contribuam com sugestões sobre horários, quantidade de ônibus, frequência das viagens, qualidade do atendimento e características dos veículos.

Segundo a prefeita, a participação dos usuários será fundamental para identificar prioridades e construir um modelo que considere tanto as expectativas da população quanto a viabilidade econômica do serviço.

A elaboração dos estudos também deverá levar em conta a relação entre a oferta de viagens, a quantidade de passageiros e os custos operacionais. O objetivo é encontrar soluções que conciliem qualidade, eficiência e equilíbrio financeiro, considerando os possíveis impactos das melhorias sobre o valor da tarifa.

Modelagem será desenvolvida ao longo de 2027

A publicação do edital marca o início de um processo de planejamento que terá continuidade ao longo de 2027. Após a conclusão da licitação e a contratação da empresa especializada, será desenvolvida a modelagem do futuro sistema de transporte coletivo, com previsão de conclusão dos trabalhos até o fim do próximo ano.

A empresa selecionada será responsável pela elaboração de estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros, jurídicos e regulatórios necessários à estruturação da futura concessão do transporte público coletivo urbano.

Na prática, esse trabalho permitirá analisar o funcionamento do sistema, avaliar alternativas e estabelecer parâmetros técnicos para orientar as próximas etapas do processo.

É importante esclarecer que a licitação anunciada não representa a substituição imediata da atual empresa responsável pelo transporte coletivo. O procedimento tem como finalidade contratar os estudos que vão subsidiar a definição de um novo modelo de concessão. Portanto, não haverá mudança automática na operação dos ônibus em decorrência da publicação do edital.

A Administração Municipal destaca que a construção de um novo sistema exige etapas técnicas, administrativas e legais, que serão desenvolvidas de forma planejada. O objetivo é garantir que as decisões futuras sejam tomadas com responsabilidade, segurança jurídica e atenção às necessidades da população.

O edital corresponde ao Processo Licitatório nº 222/2026, Concorrência Eletrônica nº 027/2026, e prevê o início do julgamento às 9h do dia 18 de dezembro de 2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).

As empresas interessadas podem consultar o edital e seus anexos no portal Compras.gov.br e no site oficial da Prefeitura de Divinópolis, no menu Licitações.