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A Prefeitura de Divinópolis publicou o Decreto nº 17.626/2026, que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento dos resíduos provenientes de sepultamentos realizados nos cemitérios públicos municipais. A medida tem como objetivo padronizar os processos de separação, armazenamento e destinação dos materiais, garantindo maior segurança sanitária, proteção aos trabalhadores e responsabilidade ambiental.

Todo o conteúdo do decreto foi tratado pela prefeita Janete Aparecida em conjunto com representantes da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), da Vigilância e da Secretaria Municipal de Governo. O encontro teve como foco o alinhamento dos procedimentos, a definição de responsabilidades e a adoção de medidas que assegurem o cumprimento das normas sanitárias e ambientais nos cemitérios administrados pelo Município.

A regulamentação contempla materiais provenientes das urnas funerárias, como madeira, tecidos de revestimento, alças, ferragens, componentes metálicos, plásticos e outros acessórios que não integram os restos mortais humanos.

De acordo com o decreto, esses resíduos deverão ser separados, acondicionados e armazenados temporariamente em condições adequadas, recebendo destinação final equivalente àquela aplicada aos resíduos dos serviços de saúde, conforme as normas vigentes.

A norma proíbe o descarte de materiais em locais não autorizados, a queima a céu aberto e a destinação inadequada dos resíduos. Também fica proibida a retirada de materiais dos cemitérios para uso particular, reutilização, comercialização ou doação, ressalvadas as destinações realizadas pela Administração Municipal em conformidade com a legislação.

Outro aspecto importante é a proteção dos servidores envolvidos nas atividades. O decreto estabelece a utilização obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos de cada atividade, além da manutenção das condições de higiene dos espaços, ferramentas e equipamentos utilizados.

A administração dos cemitérios municipais será responsável por orientar os trabalhadores, disponibilizar os equipamentos e recipientes necessários, assegurar locais apropriados para armazenamento temporário e manter os registros das operações de coleta, transporte e destinação dos resíduos, quando aplicável.

O decreto também prevê a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para disciplinar as atividades de zeladoria dos cemitérios públicos, oferecendo orientações aos servidores responsáveis pela execução dos serviços.

A Prefeitura reforça que a regulamentação representa uma medida de organização e aprimoramento dos serviços públicos, buscando garantir que todas as etapas do gerenciamento dos resíduos sejam realizadas de maneira segura, responsável e em conformidade com a legislação.