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Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Selag), realizará audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 e do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro será realizado no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo, nº 277, Centro, Praça Coronel Jovelino Rabelo, nesta quarta-feira (23/9), às 14h.

A audiência pública constitui uma importante etapa do processo de planejamento do orçamento municipal e tem como objetivo ampliar a transparência, o diálogo e a participação da sociedade na definição das prioridades da Administração Pública para os próximos exercícios.

A Prefeitura convida a população de Divinópolis a participar, especialmente representantes de conselhos municipais, associações comunitárias, entidades de classe, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, representantes do setor produtivo, movimentos sociais, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados em contribuir para o planejamento das políticas públicas municipais.

Durante a audiência, serão apresentadas informações relacionadas às propostas que compõem a LOA 2027, instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, bem como à revisão do PPA 2026-2029, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para o período.

Para o secretário municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes Lemos, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a construção coletiva das políticas públicas.

“O orçamento público não deve ser compreendido apenas como uma peça técnica ou contábil. Ele representa, na prática, a definição das prioridades do Município e a forma como os recursos públicos serão direcionados para atender às necessidades da população. Por isso, a participação dos cidadãos, dos conselhos municipais, das entidades e da sociedade civil organizada é fundamental. É nesse espaço de diálogo que conseguimos ampliar a transparência, ouvir diferentes perspectivas e aprimorar o planejamento de Divinópolis.”, destaca Thiago.

O secretário reforça ainda que a participação popular contribui para aproximar o planejamento municipal das demandas reais da população.

“A audiência pública é uma oportunidade para que a população acompanhe como o Município está planejando suas ações, conheça as prioridades estabelecidas e apresente suas contribuições. Quanto maior a participação da sociedade, mais qualificado será o processo de planejamento e mais próximo das necessidades de Divinópolis estará o orçamento público.”, acrescenta.

Planejamento com participação social

A elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento municipal integra um ciclo contínuo de gestão pública, no qual as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual são revisadas e traduzidas, anualmente, nas prioridades e dotações previstas na Lei Orçamentária.

Nesse processo, a participação social exerce papel relevante ao possibilitar que diferentes segmentos da sociedade acompanhem as propostas, apresentem sugestões e contribuam para o aprimoramento das políticas públicas.

A Prefeitura destaca a importância da presença dos conselhos municipais, que atuam em diferentes áreas das políticas públicas, bem como das organizações da sociedade civil, entidades representativas, instituições e cidadãos que acompanham e participam da gestão municipal. Este momento representa uma oportunidade para que a população conheça as propostas, acompanhe o planejamento municipal e apresente contribuições, fortalecendo os mecanismos de participação e controle social.

A audiência também reforça o compromisso da Administração Municipal com os princípios da transparência, publicidade, participação social e planejamento responsável dos recursos públicos.

Audiência Pública – LOA 2027 e Revisão do PPA 2026-2029

📍 Local: Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto – Câmara Municipal de Divinópolis
📌 Endereço: Rua São Paulo, nº 277, Centro – Praça Coronel Jovelino Rabelo
Divinópolis – Minas Gerais – CEP 35.500-006