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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa que foi publicada nesta quinta-feira (27/8), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei nº 9.746, de 25 de agosto de 2026, que reconhece as Bandas Filarmônicas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.

A nova legislação representa um importante passo para a valorização e preservação de uma manifestação cultural que integra a história do município. O reconhecimento considera a relevância histórica, social e artística das Bandas Filarmônicas para a identidade e a memória coletiva de Divinópolis.

De acordo com a lei, o Poder Executivo, por meio do órgão municipal competente da área da cultura, deverá adotar medidas voltadas à promoção, apoio e divulgação das atividades das Bandas Filarmônicas, incentivando a preservação e a continuidade dessa tradição.

A legislação também estabelece o registro das Bandas Filarmônicas no Livro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural do Município de Divinópolis. Outra medida prevista é a inclusão das bandas no calendário cultural oficial do Município, estimulando a realização de eventos, festivais e apresentações públicas.

Para o secretário municipal de Cultura, Mardey Russo, o reconhecimento reforça o compromisso do Município com a preservação das manifestações que fazem parte da identidade cultural de Divinópolis.

“As Bandas Filarmônicas fazem parte da nossa história e têm um papel fundamental na preservação da memória, na formação musical e na transmissão da cultura entre gerações. Esse reconhecimento valoriza todos aqueles que, ao longo dos anos, dedicaram e continuam dedicando seu talento e seu trabalho para manter viva essa tradição. É também um compromisso com o futuro, para que as novas gerações conheçam, participem e deem continuidade a esse importante patrimônio cultural de Divinópolis”, destaca Mardey Russo.

Com o reconhecimento, o Município reforça a importância das bandas como espaços de formação musical, convivência e transmissão de saberes entre gerações, contribuindo para manter viva uma tradição ligada à história cultural de Divinópolis.

A Lei nº 9.746 foi sancionada pela prefeita Janete Aparecida Silva e entrou em vigor na data de sua publicação. A matéria consta na Edição nº 4348 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, publicada nesta quinta-feira (27/8).