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Divinópolis está representada em um dos principais espaços nacionais de discussão sobre os rumos da Assistência Social no país. A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), participa da agenda do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em João Pessoa, na Paraíba, com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, que também é conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS/MG).

A agenda ocorre entre os dias 19 e 21 de agosto e contempla a Reunião Descentralizada e Ampliada e atividades do Conselho Nacional. O encontro reúne representantes do controle social, gestores, trabalhadores, entidades e organizações da Assistência Social para debater os caminhos que deverão orientar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos próximos dez anos.

Com o tema “III Plano Decenal do SUAS: perspectivas para a próxima década na construção democrática da proteção social”, as discussões abordam a avaliação do ciclo atual e a construção de diretrizes, prioridades e compromissos para o próximo período da política de Assistência Social.

A participação de Juliana foi indicada no âmbito do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais e possibilita levar às discussões nacionais experiências e demandas dos municípios mineiros, incluindo iniciativas desenvolvidas em Divinópolis. 

O município já teve experiências reconhecidas nacionalmente na área, entre elas o programa “Porta a Porta – Conhecer, Incluir e Proteger”, premiado no Prêmio CNAS Simone Albuquerque 2025. A iniciativa destacou a articulação entre Assistência Social, Saúde, Educação e controle social.

Debate sobre o futuro do SUAS

Entre os temas da programação estão o balanço do II Plano Decenal do SUAS, seus aprendizados e desafios, além das perspectivas para a construção do III Plano Decenal. Outro eixo é o fortalecimento do controle social e da participação dos conselhos na construção, implementação e acompanhamento das políticas públicas de Assistência Social.

Para Juliana Coelho, a construção dos próximos passos do sistema precisa considerar a experiência de quem executa e acompanha a política nos territórios. “Discutir os próximos dez anos do SUAS significa discutir o futuro da proteção social brasileira. É fundamental que estados, municípios, trabalhadores, entidades, usuários e conselhos estejam presentes nesse processo, porque são eles que vivenciam diariamente os desafios e as potencialidades da política de assistência social.”

Financiamento está entre os principais debates

O financiamento e a sustentabilidade do SUAS também estão entre as discussões relacionadas ao futuro da política de Assistência Social. Nesse contexto, ganha destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026, atualmente em tramitação no Senado Federal.

A proposta estabelece o financiamento conjunto das ações e dos serviços de Assistência Social pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Pelo texto em tramitação, a União deverá aplicar anualmente, no mínimo, 1% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) nessas ações e serviços, com descentralização de recursos aos demais entes federativos. A proposta também prevê aplicação mínima de 1% das respectivas receitas correntes líquidas por estados, Distrito Federal e municípios, adicionalmente aos valores recebidos da União.

A PEC 7/2026 está em tramitação no Senado e, conforme os registros oficiais consultados, encontrava-se aguardando despacho. Na documentação anexada à tramitação consta ainda uma carta aberta do CNAS, do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em defesa da aprovação da proposta e da vinculação constitucional de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao SUAS.

Para Juliana, o financiamento precisa ocupar posição central na construção do próximo Plano Decenal. “Não é possível pensar em uma política de assistência social forte, permanente e capaz de responder às desigualdades brasileiras sem discutir financiamento. O SUAS precisa de segurança orçamentária para que estados e municípios possam planejar, executar e aprimorar suas ações. A vinculação constitucional de recursos representa um passo fundamental para garantir que a proteção social seja tratada como direito e como responsabilidade permanente do Estado.”

Oficinas aprofundam desafios da próxima década

A programação da Reunião Descentralizada e Ampliada também contempla oficinas temáticas para aprofundar questões estratégicas para o futuro do SUAS.
Entre os assuntos estão a integração entre serviços, benefícios, programas e transferência de renda; o papel das entidades e organizações de Assistência Social na consolidação do sistema; os desafios relacionados à gestão do trabalho; e o financiamento, a sustentabilidade e a governança do SUAS.

As contribuições produzidas nos grupos serão levadas à plenária e poderão colaborar com a construção coletiva das diretrizes para o III Plano Decenal.

Experiências de Divinópolis no debate nacional

A participação na agenda também abre espaço para compartilhar experiências desenvolvidas em Divinópolis na implementação de políticas públicas de proteção social e na atuação intersetorial.
Além do reconhecimento recebido pelo programa “Porta a Porta – Conhecer, Incluir e Proteger”, o município também teve iniciativas reconhecidas no Prêmio Brasil Sem Fome e no Prêmio de Boas Práticas da Associação Mineira de Municípios (AMM), com experiências como o serviço “Construindo Pontes e Edificando Vidas”, voltado a egressos do acolhimento institucional, e o “Conviver”, desenvolvido de forma intersetorial com a Educação.

Para a secretária, participar dos espaços nacionais permite aproximar as discussões sobre a política pública das necessidades encontradas diariamente nos municípios. “Levar a experiência de Divinópolis e de Minas Gerais para um espaço nacional como o CNAS é uma responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade. Estamos falando de uma política que chega diretamente à vida das pessoas e que precisa ser construída a partir da realidade dos territórios. Participar desse debate é contribuir para que o próximo ciclo do SUAS seja mais democrático, sustentável e conectado às necessidades da população.”

Juliana Coelho participa da agenda na condição de representante vinculada ao Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais. Conforme as informações encaminhadas para a matéria, o deslocamento e as despesas relacionados à participação são custeados pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com os procedimentos administrativos aplicáveis.

A presença na agenda nacional amplia a participação de Divinópolis nas discussões sobre os próximos anos do SUAS e permite que experiências e desafios vivenciados no município contribuam para o debate sobre o fortalecimento da política de Assistência Social no país.