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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), orienta a população sobre a importância do descarte correto de pneus inservíveis e disponibiliza o Pátio Municipal como ponto de recebimento desse tipo de resíduo. O espaço funciona como ecoponto para pequenos geradores, permitindo que os pneus sejam armazenados provisoriamente até o recolhimento por empresa licenciada, responsável pela destinação ambientalmente adequada do material.

Localizado na rua José Balbino Pereira, nº 171, no bairro Espírito Santo, o Pátio Municipal recebe voluntariamente pneus de pequenos geradores do município, incluindo moradores e empresas. A entrega dos materiais deve ser feita das 7h às 11h e das 13h às 16h. Após o recebimento, os pneus são reunidos e posteriormente recolhidos por empresa habilitada, responsável pela destinação adequada.

Logística reversa garante destinação correta dos pneus

A destinação de pneus inservíveis é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e pela Resolução Conama nº 416/2009. A legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e prevê a logística reversa como instrumento para garantir a destinação ambientalmente adequada dos pneus.

De acordo com a regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes possuem responsabilidades relacionadas à coleta e à destinação desses materiais. Por isso, a orientação é que o descarte seja realizado preferencialmente nos pontos de logística reversa mantidos por fabricantes, importadores, revendedores, borracharias, lojas de pneus e postos de coleta credenciados.

Em Divinópolis, o Pátio Municipal também oferece uma alternativa para pequenos geradores. A estrutura permite que o município concentre os materiais em local adequado até que sejam recolhidos e encaminhados para a destinação final.

O recolhimento e o transporte dos pneus são acompanhados por documentação que permite verificar as etapas do processo. O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) registra informações sobre o gerador, o transportador e o destinatário.

Após a conclusão do processo, a destinação é comprovada por meio do Certificado de Destinação Final (CDF). Dessa forma, o município consegue acompanhar o encaminhamento dos pneus para empresas habilitadas.

A secretária municipal de Operações e Serviços Urbanos, Andreia Azevedo, destaca que o ecoponto representa uma alternativa para que os pequenos geradores façam o descarte de maneira adequada. “Qualquer pequeno gerador do município de Divinópolis pode entregar voluntariamente o seu resíduo de pneu de borracharia aqui no pátio. O município dá o descarte regular para esse tipo de resíduo, junto com a empresa licenciada que faz o descarte correto e emite um certificado para o município, regularizando a destinação correta desse tipo de material”, explica.

Descarte irregular pode gerar impactos ambientais

O descarte de pneus em vias públicas, terrenos, áreas verdes, cursos d’água ou outros locais inadequados pode provocar impactos ambientais e urbanos. Além de contribuir para o acúmulo de resíduos, os pneus podem dificultar o escoamento da água e favorecer o acúmulo de água parada, criando condições para a proliferação de vetores transmissores de doenças.

A legislação municipal também prevê penalidades para diferentes formas de descarte irregular. Conforme o enquadramento, um pneu descartado em espaço público pode resultar em multa de R$ 1.110,70. Já o descarte ou acúmulo irregular em terrenos pode ser enquadrado no Código de Posturas, com multas que variam de R$ 444,28 a R$ 1.110,70. Em caso de reincidência específica, a penalidade pode ser aplicada em dobro.

Em situações de maior repercussão ambiental, como o descarte em cursos d’água, áreas de preservação permanente, áreas alagadiças ou redes de drenagem, também podem ser aplicadas as legislações estadual e federal, conforme a caracterização da infração e a competência do órgão responsável pela fiscalização.
A diretora de Meio Ambiente, Valdirene Gomes, reforça que a destinação correta dos pneus depende também da participação da população e alerta para os riscos provocados pelo descarte irregular. “É fundamental que a população tenha consciência de que pneus e demais resíduos não devem ser descartados em qualquer local. Quando destinados de forma irregular em vias públicas, lotes, áreas verdes ou próximos aos cursos d’água, esses materiais podem causar diversos impactos ao meio ambiente, comprometendo o solo, os rios e a qualidade ambiental do município”, afirmou.

A Prefeitura de Divinópolis reforça que o descarte adequado é uma medida simples que contribui para a limpeza urbana, a prevenção de impactos ambientais e o encaminhamento dos pneus para empresas habilitadas. A população deve evitar o abandono desses materiais em espaços públicos e utilizar os pontos de recebimento disponíveis, garantindo que o resíduo tenha a destinação correta.