Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), instituiu o Programa de Educação Sanitária do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), iniciativa que fortalece a prevenção e a proteção da saúde pública por meio da educação sanitária. A Portaria estabelece uma política permanente de ações educativas voltadas à produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte, comercialização e consumo de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

O programa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização sobre segurança dos alimentos, boas práticas de fabricação, higiene, rotulagem e demais requisitos sanitários, contribuindo para que produtores, comerciantes e consumidores adotem práticas que garantam alimentos seguros e de qualidade. Além disso, busca incentivar a produção e o consumo de produtos de origem animal inspecionados, reforçando a importância da fiscalização oficial na proteção da saúde da população.

As ações serão direcionadas aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal, produtores rurais, responsáveis técnicos, manipuladores de alimentos, comerciantes, estudantes, instituições de ensino, consumidores e à comunidade em geral. A iniciativa também pretende conscientizar sobre os riscos relacionados à produção e à comercialização clandestina de produtos de origem animal, que não possuem registro no órgão de inspeção sanitária e, por isso, não passam pelos controles exigidos para garantir sua qualidade e segurança.

Para alcançar os diferentes públicos, o Serviço de Inspeção Municipal desenvolverá ações educativas contínuas por meio de palestras, cursos, treinamentos, oficinas, reuniões técnicas, campanhas informativas, participação em feiras, exposições, dias de campo e outros eventos. Também serão produzidos materiais educativos, como cartilhas, folders, manuais e conteúdos digitais, além da divulgação de orientações pelos canais oficiais da Prefeitura. As atividades poderão ser realizadas em parceria com instituições como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Vigilância Sanitária e instituições de ensino.

A Portaria também prevê que as orientações façam parte das inspeções realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal. Além da fiscalização, os estabelecimentos receberão informações técnicas sobre boas práticas de fabricação, higiene, rotulagem e demais exigências sanitárias, fortalecendo o caráter preventivo e educativo das ações desenvolvidas pelo SIM.

Para garantir a continuidade das atividades, o Serviço de Inspeção Municipal elaborará um Plano Anual de Educação Sanitária, considerando as demandas locais, os riscos sanitários identificados, as não conformidades verificadas durante as inspeções, as denúncias recebidas e as ações de combate à clandestinidade. O planejamento definirá os temas, o público-alvo, os responsáveis e a forma de execução de cada atividade. O programa prevê a realização de, no mínimo, três ações estruturadas de educação sanitária por ano, além do registro e da avaliação permanente dos resultados obtidos.

Com a implantação do Programa de Educação Sanitária, a Semag fortalece o papel orientador do Serviço de Inspeção Municipal, ampliando o acesso à informação, incentivando boas práticas em toda a cadeia produtiva e promovendo uma cultura de prevenção que beneficia produtores, comerciantes e consumidores, contribuindo para a oferta de alimentos de origem animal cada vez mais seguros e para a proteção da saúde pública em Divinópolis.