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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplan), realizou, nesta segunda-feira (20/7), uma reunião com representantes do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da equipe técnica do Município para esclarecer a aplicação das normas de acessibilidade aos consultórios odontológicos.

Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos; o diretor de Políticas Urbanas, Raul José; a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos; e o engenheiro civil Carlos Alexandre, que prestou suporte técnico às discussões. Representando o CRO-MG, estiveram presentes a presidente em exercício, Marina Mendes; a procuradora jurídica externa especializada, Andreza Resende; e o delegado regional, Jean Carlos.

O encontro teve como objetivo esclarecer a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025, que estabelece critérios para o funcionamento dos serviços odontológicos, especialmente em relação às exigências de acessibilidade.

Durante as discussões, a Seplan apresentou as medidas adotadas pelo Município desde 2023 para assegurar o cumprimento da legislação, destacando a implantação de procedimentos administrativos que possibilitam a regularização gradual das edificações por meio de aprazamentos e relatórios técnicos, sempre considerando as características de cada imóvel e o atendimento às normas vigentes.

Também foram esclarecidas as competências de cada órgão envolvido. A Vigilância Sanitária atua no licenciamento sanitário dos estabelecimentos de saúde, podendo exigir o cumprimento das normas aplicáveis, inclusive as relacionadas ao projeto arquitetônico sanitário. Já a análise das condições de acessibilidade, das adaptações arquitetônicas e da conformidade com a legislação urbanística é de responsabilidade da Seplan.

Os representantes do CRO-MG apresentaram as principais preocupações da categoria em relação aos impactos da nova regulamentação, sobretudo para consultórios instalados em edificações mais antigas. Durante o diálogo, foram debatidas alternativas técnicas e jurídicas que permitam a regularização dos estabelecimentos, respeitando a legislação vigente e as limitações estruturais dos imóveis.

Ao final da reunião, ficou definido que o Conselho Regional de Odontologia encaminhará um ofício à Seplan solicitando manifestação formal sobre os temas debatidos. A medida permitirá a elaboração de orientações mais claras aos cirurgiões-dentistas quanto aos procedimentos necessários para a regularização de seus consultórios.

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos, destacou a importância do diálogo entre o poder público e as entidades de classe para a construção de soluções responsáveis.

"Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação com responsabilidade técnica, sem perder de vista a realidade das edificações existentes e a continuidade dos serviços prestados à população. O diálogo entre o Município e o CRO-MG é fundamental para construir soluções que ofereçam segurança jurídica aos profissionais, preservem o interesse público e assegurem o direito à acessibilidade."

A reunião reafirma o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a promoção da acessibilidade, o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e o diálogo permanente com os conselhos profissionais, buscando garantir segurança jurídica, cumprimento da legislação e a continuidade dos serviços prestados à população.