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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (Setop), informa que as obras de requalificação do DTC, o Centro de Atendimento para Inclusão de Crianças e Adolescentes, encontram-se temporariamente interrompidas em razão de pendências documentais de responsabilidade da empresa contratada.

Desde o início da execução contratual, a Administração Municipal vem acompanhando rigorosamente o andamento da obra e notificou formalmente a empresa para que fossem sanadas pendências relacionadas à documentação obrigatória prevista no contrato, incluindo a apresentação da garantia contratual, documentos técnicos e demais exigências necessárias ao regular prosseguimento dos serviços.

Além das pendências documentais, a fiscalização municipal registrou em notificação a necessidade de apresentação imediata de Plano de Ação visando à recuperação do atraso verificado no cronograma contratual.

A interrupção temporária decorre do cumprimento das exigências legais e contratuais aplicáveis à execução da obra, visando resguardar o interesse público, a segurança jurídica do contrato e a correta aplicação dos recursos públicos.

Informamos que a documentação encontra-se em fase final de regularização e que a retomada dos serviços ocorrerá imediatamente após a conclusão das providências necessárias pela empresa responsável.

A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização permanente dos contratos públicos e a entrega de obras com qualidade, segurança e responsabilidade para toda a população.