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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana (Seplan), promoveu na última sexta-feira (29/5) uma capacitação voltada aos servidores que atuam na análise de projetos, emissão de alvarás, fiscalização urbana e verificação do cumprimento das normas de acessibilidade no município.

A atividade foi conduzida pela arquiteta e especialista em acessibilidade Gilma Sousa, que apresentou as principais atualizações da ABNT NBR 16537:2024, norma que estabelece critérios para projeto, instalação e aplicação da sinalização tátil no piso, fundamental para a orientação e segurança de pessoas com deficiência visual.

Participaram da capacitação o secretário municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana, Marco Túlio Silva Santos; o diretor de Fiscalização e Aprovação de Projetos, Luciano Silveira dos Santos; a gerente de Aprovação de Projetos, Sônia Shirley; as arquitetas Jamille Ribeiro, Sofia Giangoulou e Ellen Carvalho; o engenheiro Rosenil Rodrigues; o fiscal de obras Eduardo Ferreira, do setor de Aprovação de Projetos; além dos fiscais Adriane Fernandes e Riuler Batista.

Durante o encontro, foram apresentadas as mudanças trazidas pela nova norma, que complementa as diretrizes da ABNT NBR 9050 e estabelece parâmetros atualizados para a implantação da sinalização tátil em edificações, espaços públicos e rotas acessíveis.

A programação também abordou os desafios da aplicação das novas exigências técnicas e seus reflexos na elaboração de projetos arquitetônicos, emissão de laudos e processos de licenciamento urbano.

A capacitação teve como objetivo atualizar os profissionais responsáveis pela análise de projetos e pela fiscalização das condições de acessibilidade, contribuindo para maior segurança técnica nos processos e para a correta aplicação da legislação vigente.

Segundo a Seplan, a atualização contínua das equipes é essencial para garantir que os serviços prestados pelo município acompanhem a evolução das normas técnicas, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.

Ao final da atividade, o secretário municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana, Marco Túlio Silva Santos, agradeceu a contribuição da arquiteta Gilma Sousa e destacou a importância da troca de conhecimentos para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Na oportunidade, o secretário anunciou que o município está desenvolvendo uma Cartilha de Acessibilidade para Passeios Públicos, material que servirá de orientação para profissionais, proprietários de imóveis e cidadãos sobre a correta aplicação das normas técnicas nos espaços urbanos. A proposta é que o conteúdo seja apresentado em breve aos profissionais da área para receber sugestões e contribuições técnicas, inclusive da própria arquiteta Gilma Sousa.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a qualificação permanente dos servidores e com a construção de uma cidade cada vez mais inclusiva, acessível e preparada para garantir os direitos das pessoas com deficiência. A atualização constante das equipes contribui para maior uniformidade nos procedimentos, mais segurança nas análises técnicas e maior efetividade na fiscalização das normas de acessibilidade em todo o município.