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A Prefeitura de Divinópolis avançou mais uma etapa no diálogo sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais. Na tarde desta quinta-feira (28/5), a prefeita Janete Aparecida reuniu-se com vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que propõe mudanças no sistema previdenciário do município. A reunião resultou em um acordo construído entre Executivo, Legislativo e entidades sindicais, que garantiu a suspensão da greve prevista para esta sexta-feira (29/5) e a abertura de um novo período de negociação para aprimoramento da proposta.

Durante as negociações, foi definido de forma consensual entre as partes, o prazo de 30 dias para aprofundar os estudos sobre o projeto.  Nesse período, os sindicatos poderão apresentar sugestões e pontos de aprimoramento ao texto, que serão debatidos em conjunto com a Prefeitura e acompanhados pelos vereadores. A Câmara Municipal também concordou com a suspensão temporária da tramitação do projeto, que permanecerá paralisado nas comissões enquanto as discussões acontecem.

Pelo acordo firmado, os primeiros 20 dias serão destinados à elaboração das propostas pelas entidades representativas dos servidores. Nos 10 dias seguintes, Prefeitura e sindicatos se reunirão para analisar as sugestões e construir uma proposta final que possa reunir consenso e segurança técnica. A expectativa é que o resultado dessas discussões seja apresentado até o fim de junho.

A prefeita Janete Aparecida destacou que a administração municipal está aberta ao diálogo e ao aperfeiçoamento da proposta, desde que sejam preservados os pilares financeiros necessários para garantir a sustentabilidade da previdência e a continuidade dos serviços públicos. “Nosso compromisso sempre foi com a transparência, a responsabilidade e o diálogo. Abrimos esse prazo porque acreditamos na construção coletiva das soluções, mas também temos o dever de agir diante de uma realidade que exige decisões responsáveis. O que está em discussão não é apenas a previdência dos servidores, mas a capacidade de o município continuar pagando salários em dia, investindo na cidade e garantindo serviços essenciais para a população. Queremos ouvir as entidades, construir consensos e encontrar o melhor caminho para proteger tanto os servidores quanto o futuro de Divinópolis”, afirmou.

Ao final da reunião, os representantes sindicais anunciaram a suspensão da paralisação que estava prevista para esta sexta-feira, consolidando um ambiente de negociação entre as partes. O entendimento construído foi definido pelos participantes como um avanço institucional baseado no respeito ao diálogo, na busca de soluções conjuntas e na responsabilidade compartilhada de garantir a sustentabilidade financeira do município e a segurança dos direitos dos servidores públicos.

Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência foi apresentada diante de um cenário considerado preocupante para as finanças do município. Estudos técnicos mostram que o sistema previdenciário dos servidores acumula atualmente um déficit superior a R$ 2,5 bilhões, valor que pode chegar a R$ 3,8 bilhões em obrigações futuras caso nenhuma medida seja adotada. 

De acordo com os levantamentos, esse desequilíbrio começou a se intensificar a partir de mudanças realizadas desde 2007, que reduziram gradualmente a contribuição patronal do Município sem acompanhar o crescimento da folha de pagamento, o aumento do número de aposentados e pensionistas e a maior expectativa de vida da população. 

Segundo a administração municipal, a reforma busca garantir a sustentabilidade da previdência, evitar o agravamento das contas públicas e preservar a capacidade da Prefeitura de manter investimentos, pagar salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.