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A Prefeitura de Divinópolis informa que, na tarde desta terça-feira (14/4), foi realizada uma reunião institucional com a Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de discutir a Lei Municipal nº 9.567/2025, que trata da utilização de conteúdos bíblicos como recurso paradidático nas escolas do município.

O encontro, conduzido em caráter de autocomposição, contou com a participação  da prefeita Janete Aparecida, da procuradora de Justiça Dra. Ana Luíza de Abreu Moreira, e de representantes do município, em um diálogo transparente e respeitoso entre as instituições.

Durante a reunião, o Ministério Público apresentou seu entendimento técnico apontando possíveis inconstitucionalidades da norma e sugeriu sua revogação de forma administrativa. A Prefeita por sua vez, reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e com o respeito às análises jurídicas apresentadas.

A prefeita Janete Aparecida manifestou, de forma fundamentada, sua posição contrária à revogação imediata da lei, destacando pontos importantes que envolvem tanto o aspecto jurídico quanto o institucional.

Entre os principais argumentos apresentados, a chefe do Executivo ressaltou que a legislação foi proposta e aprovada, pontuou a importância de preservar a autonomia entre os poderes, evitando interferências diretas em decisões já consolidadas pelo Legislativo.

Além disso, a prefeita destacou que a lei não deve ser interpretada exclusivamente sob uma ótica religiosa, mas também como um instrumento de apoio pedagógico em atividades extracurriculares, envolvendo áreas como história, literatura, filosofia e cultura. 

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de equilíbrio no tratamento das diferentes manifestações culturais e religiosas no ambiente escolar. A prefeita lembrou que o ensino brasileiro já contempla conteúdos relacionados a diversas tradições, como as de matriz africana, e que a discussão deve considerar a pluralidade cultural de forma isonômica.

Mesmo diante da divergência de entendimento, a reunião foi marcada pelo respeito mútuo e pela manutenção de um canal aberto de diálogo entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência e com o respeito às decisões dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, mantendo-se à disposição para continuar contribuindo com o debate de forma responsável e institucional.