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A Prefeitura de Divinópolis convida a população a participar da construção de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos por meio de uma consulta pública on-line, disponível até o dia 30 de abril. A iniciativa integra as ações do município em celebração aos 10 anos da Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.

Sancionada em 2016, a legislação estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas integradas, com foco no desenvolvimento pleno das crianças na primeira infância. Em consonância com esses princípios, Divinópolis participa da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, instrumento estratégico que irá nortear ações voltadas a esse público nos próximos anos.

O plano está sendo construído no âmbito do Projeto MaPI, Minas pela Primeira Infância, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais com apoio da Rede Primeira Infância de Minas Gerais. O processo envolve representantes de diversas secretarias municipais, conselhos e organizações da sociedade civil, promovendo uma atuação intersetorial que integra áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e proteção.

Como parte fundamental dessa construção, a consulta pública busca ouvir a população sobre as principais demandas, desafios e prioridades relacionadas à primeira infância no município. As contribuições enviadas pela comunidade irão subsidiar a elaboração do plano, tornando-o mais alinhado às reais necessidades das famílias e das crianças.

A Prefeitura de Divinópolis reforça a importância da participação popular neste processo, destacando que o envolvimento da sociedade é essencial para o fortalecimento de políticas públicas mais eficazes, humanizadas e comprometidas com o desenvolvimento integral das crianças.

Participe clicando no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdk6-vL6HDuvZtRLNVMEG5Pu8zJweWuFuwBUDiXsuHyENYmfA/viewform