Publicado no Dirio Oficial dos Municpios o Manual de Procedimentos do Servio de Inspeo Municipal (SIM) de Divinpolis. O guia elaborado pela Secretaria Municipal de Agronegcios (Semag) apresenta todos os documentos formais utilizados na inspeo e fiscalizao de produtos tendo como objetivo a padronizao dos procedimentos.
O Servio de Inspeo Municipal atua desde 2009 no controle da qualidade dos produtos de origem animal, como carnes, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrializao, certificando com selo de garantia todos estes produtos. O Servio ainda emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que se adequaram s exigncias sanitrias vigentes em legislao especfica, e que tambm possuem qualidade e higiene em seu processo de produo.
Em Divinpolis, cinco fiscais trabalham nas inspees, sendo trs mdicos veterinrios e dois fiscais de nvel mdio. Produtos de origem animal, por exemplo, so inspecionados ainda no processo de produo. De acordo com o diretor de pecuria, abastecimento e infraestrutura da Semag, Moiss Soares, o manual criado busca instruir os profissionais e melhorar ainda mais a execuo deste trabalho no municpio. Durante uma inspeo, so vistoriados a estrutura fsica do estabelecimento, os equipamentos e as atitudes relacionadas s boas prticas de fabricao como higienizao, procedimentos, uniformes, entre outros, esclarece Moiss.
O proprietrio tambm orientado pelos fiscais a realizar as adequaes exigidas por lei, e se necessrias, feitas s sanes de infrao, advertncia, interdio, apreenses, alm da emisso de multas. A partir do momento em que as orientaes so feitas aos proprietrios, tambm so analisadas as condies que causaram as irregularidades, e a partir da, estabelecido o prazo da regularizao, conclui a fiscal de sade veterinria da Semag, Michelle Pereira do Carmo.
Ainda de acordo com a fiscal, o produtor que queira se regularizar deve procurar o SIM, na Secretaria Municipal de Agronegcio, localizada na Rua Jos Balbino Pereira, 171 - Bairro Esprito Santo. O interessado receber orientaes quanto ao registro do estabelecimento e dos produtos. A populao tambm pode colaborar com o SIM, por meio de denncias que podem ser protocoladas na Prefeitura ou por telefone, 37 3222-6395.