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AGO
22
22 AGO 2013
Prefeito cumpre compromisso assumido com sociedade civil
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O prefeito Vladimir Azevedo vem cumprindo com os compromissos assumidos com sociedade civil de Divinpolis em reunio que aconteceu no Teatro Gravat no dia 08 de julho. O primeiro compromisso cumprido com foi o envio do Projeto de Lei EM-040/2013 Cmara Municipal, nesta segunda-feira (19/08), que revoga o artigo 73 da Lei n 7676/2013 que dispe sobre a Organizao e Estrutura Administrativa do Executivo do municpio. O referido artigo permitia ao Executivo Municipal fazer adequaes em seu organograma, desde que tais modificaes no acarretassem aumento de despesas. O Executivo Municipal mantm sua firme convico de que no h, no artigo em questo, qualquer vcio de legalidade ou moralidade, entendimento que foi referendado pela Comisso de Justia da Cmara ao dar parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto apresentado. A proposta de revogao vem, unicamente, cumprir o desejo de promover a paz social, vez que segmento da sociedade enxergava no citado artigo, em clara anlise superficial, suposta concesso de excessivos poderes ao Executivo Municipal. O artigo 73 apenas permitia que o Executivo tratasse de questes internas que no acarretassem aumento de despesas apenas dar maior agilidade mquina administrativa e poupar recursos ao errio com a apresentao de projetos Cmara. Outros compromissos cumpridos que esto em andamento sero divulgados em breve.
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