A Prefeitura de Divinpolis, por meio da Secretaria Municipal de Trnsito e Transporte (Settrans), iniciou, nesta semana, a renovao de permissionrias para transporte escolar e txi. A renovao teve incio no dia 1 e ocorrer durante todo o ms de julho, na Settrans, localizada na Rua Esprito Santo, n 257, Centro.
De acordo do com a Settrans, a expectativa de que 147 motoristas de transporte escolar e 88 taxistas cadastrados faam a renovao da permisso de transporte. A Secretaria de Trnsito e Transporte informa que a renovao da permisso de transporte escolar s ser autorizada para aqueles prestadores de servio que estiverem com a documentao do veculo e cadastral em dia.
Alm de analisar documentaes referentes ao veculo, seu condutor e a de cadastro junto a Settrans; durante a inspeo veicular, sero verificados a parte eltrica, mecnica, pneus, o cronotacgrafo e o estado de conservao do veculo.
Os motoristas portadores das permissionrias que no regularizarem a documentao no prazo determinado esto sujeitos penalidade prevista no Cdigo de Trnsito Brasileiro, Lei 9.503/97, Artigo 231, que discorre sobre o transporte remunerado de pessoas quando no for licenciado para este fim. A penalidade de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitao (CNH) e multa de R$ 85,13.
Orientaes para transporte escolar e txis
A Settrans orienta os pais que, ao contratar o servio de transporte escolar, observem se o veculo possui, afixado no para-brisa, o selo de inspeo relativo ao 2 semestre de 2013, e se o motorista est identificado com o crach emitido pela Settrans. As crianas tambm devero usar o cinto durante o transporte. Caso contrrio, o motorista est sujeito multa no valor de R$ 127,69 e recebero, ainda, cinco pontos na CNH.
Divinpolis possui, atualmente, 195 veculos voltados ao transporte escolar, sendo que 110 de seus proprietrios esto cadastrados como pessoa fsica e 37 como pessoa jurdica.
O servio de txi, no municpio, conta com 88 permissionrios, em 22 pontos. O passageiro deve observar se o veculo possui selo de inspeo referente ao 2 semestre de 2013 fixado no para-brisa e se o motorista est identificado atravs de crach emitido pela Settrans.
Outras informaes podem ser obtidas pelo telefone (37)3222-1102.