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Analistas ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pol�ticas Urbanas (Semmapu) participam, nesta quinta-feira (25/04) durante todo o dia, de um curso de capacita��o referente a licenciamento ambiental municipal. Esta atividade est� sendo realizada na sede da Associa��o Munic�pios da Microrregi�o do Vale do Itapecerica - AMVI, e re�ne cerca de 100 t�cnicos de 40 cidades da regi�o. Entre o que est� sendo apresentado constam temas com o Plano de Gerenciamento Integrado de Res�duos, novo C�digo Florestal e a quest�o da Municipaliza��o da Regulariza��o Ambiental; conforme determina a Lei Complementar 140/2011. A Lei Complementar n� 140, de 08 de dezembro de 2011, o tema mais aguardado desse encontro, tem por objetivo fixar as normas de coopera��o para o exerc�cio da compet�ncia material comum na defesa do meio ambiente. Ela estabelece que aos munic�pios foram atribu�das as obriga��es de formula��o e implanta��o de uma Pol�tica Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Informa��es sobre Meio Ambiente, al�m de executar no seu territ�rio as pol�ticas estadual e nacional e ainda fornecer os dados para os sistemas de informa��es dos demais entes. Da� a necessidade de sua discuss�o e esclarecimentos. O Coordenador da �rea de Licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel, Rodrigo Ribas, foi um dos palestrantes e representou o governo durante o encontro. A secretaria de meio ambiente de Divin�polis participa desse encontro com oito representantes. Entre bi�logos, engenheiros e t�cnicos. Esta iniciativa � da Associa��o Mineira dos Munic�pios em parceira com a AMVI.