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ABR
22
22 ABR 2013
Prefeitura divulga ganhadores do “IPTU Dá Prêmios 2013”
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No ltimo dia 06 de abril foram sorteados dois automveis 1.0 zero km, duas motos 125 cc zero km e 16 televisores led 32 na promoo IPTU D Prmios 2013, lanada pela Prefeitura de Divinpolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. Esta campanha direcionada ao contribuinte que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro dos prazos estabelecidos e estiver em dia com este. Somente os contribuintes que pagaram o IPTU 2013 vista (exceto cota bsica) e cujo imvel de propriedade no tenha qualquer dbito participaro do primeiro sorteio. Os contribuintes pessoas fsicas beneficiados com a cota bsica/tarifa social somente participaro do segundo e do terceiro sorteio, desde que estejam em dia com o pagamento, e dbitos de anos anteriores no existam. Os imveis beneficiados com imunidade tributria e iseno no exerccio atual e anterior ao sorteio, os que tiveram os tributos remidos e os contribuintes pessoas jurdicas beneficiados pela cota bsica/tarifa social no podero participar dos processos. Acesse o link e confira os ganhadores Acesso o link e confira os ganhadores Sorteios Os prmios sero sorteados pelos nmeros dos cinco bilhetes (prmios) da Loteria Federal. A dezena simples do primeiro prmio e a unidade (ltimo algarismo) do segundo ao quinto prmio sero usadas para encontrar o primeiro nmero premiado. Quando for par, o primeiro algarismo do nmero formado ser substitudo por 0; quando for mpar, ser substitudo por 1. O nmero de sorte resultante ser o ganhador do primeiro prmio. O nmero de sorte referente ao imvel contemplado dever preencher as exigncias contidas no regulamento (Decreto 10.980). Caso o ganhador no esteja em dia com o IPTU e as taxas com este lanadas sobre todos os imveis de propriedade, o nmero contemplado ser aquele imediatamente superior. Os outros prmios sero apurados da seguinte maneira: a quantia de 9.999 ser somada ao primeiro nmero, depois de encontrado, e assim por diante. Exemplo: 1 prmio nmero de sorte: 07.374 (ganhador do primeiro prmio, se se enquadrar no decreto); 2 prmio nmero de sorte: 17.373 (ganhador do segundo prmio, se se enquadrar no decreto); 3 prmio nmero de sorte: 27.372 (ganhador do terceiro prmio, se se enquadrar no decreto); 4 prmio nmero de sorte: 37.371 (ganhador do quarto prmio, se se enquadrar no decreto); 5 prmio nmero de sorte: 47.370 (ganhador do quinto prmio, se enquadrar no decreto); at o ltimo prmio. Se o nmero sorteado for maior que o do ltimo imvel (158.804), lanado no cadastro imobilirio para o exerccio de 2013, o nmero de sorte vlido ser formado pela subtrao deste. Por exemplo: nmero sorteado 196.485. O nmero subtrado de 158.804 resulta no nmero vlido 37.681, que passa a ser o nmero contemplado, observadas as condies do decreto. Em qualquer situao em que o nmero superar 158.804, a regra dever ser aplicada. Divulgao e entrega A Administrao Municipal entrar em contato com o ganhador por correspondncia via AR no endereo em que o imvel sorteado estiver cadastrado. Os imveis sorteados sero tambm divulgados na mdia local, no site www.divinopolis.mg.gov.br e em painel afixado entrada principal do edifcio sede da Prefeitura, Rua Pernambuco, 60, Centro. O municpio tem prazo de 15 dias, aps cada sorteio, para confirmar os pagamentos, homologar o sorteio e divulgar os premiados, conforme decreto de regulamentao do IPTU D Prmios 2013. O prazo de entrega dos prmios ser de at 60 dias a contar da data de sorteio da Loteria Federal, conforme o decreto de regulamentao.
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