Realizada no último dia 09 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2015. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), contou com a presença de representantes da sociedade, autoridades e dos vereadores, Edimar Félix, Edmar Rodrigues, Edimar Máximo, Edimilson Andrade e Hilton Aguiar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
De acordo com a diretora de orçamento da Semad, Cybele Silva Machado Costa, o momento marcou o planejamento do Orçamento do município para execução de todos os projetos previstos para o ano de 2015. “A apresentação da LDO é um importante momento por se tratar do primeiro passo do Orçamento Municipal para o próximo ano contendo as prioridades do Governo. Esse documento será protocolado e votado pelo Legislativo em uma outra audiência pública. Após sua aprovação, teremos um prazo para elaborar nosso orçamento final e entregá-lo até dia 30 de setembro” explicou.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas e dispor sobre alteração na legislação tributária.