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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), recebeu nesta semana um importante reconhecimento do Governo do Estado de Minas Gerais pelo pioneirismo na implantação da Aprovação Tácita — mecanismo que simplifica e agiliza processos administrativos no ambiente público e empresarial.

A cerimônia de entrega do certificado foi realizada em Belo Horizonte, com a presença do governador Romeu Zema, do vice-governador Professor Mateus, da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, da vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Igor Silva Cardoso.

Pioneirismo 

Divinópolis foi a primeira cidade mineira a adotar oficialmente a aprovação tácita na gestão pública municipal — medida que contribui diretamente para a desburocratização dos serviços, a atração de investimentos e o estímulo ao crescimento econômico sustentável. A ferramenta está prevista na Lei de Liberdade Econômica e estabelece que, na ausência de manifestação do poder público dentro do prazo legal, o requerimento do cidadão ou do empreendedor é considerado automaticamente aprovado.

O reconhecimento estadual destaca a iniciativa como exemplo de gestão moderna e eficiente, reforçando o protagonismo do município na adoção de políticas públicas voltadas à simplificação e à inovação na administração pública local.

“A aprovação tácita é mais que um avanço técnico: é um compromisso com a liberdade do cidadão e com a valorização do tempo do empreendedor. Ficamos honrados com esse reconhecimento, que demonstra o quanto Divinópolis está comprometida em liderar mudanças positivas para Minas e para o Brasil”, afirmou Janete Aparecida, vice-prefeita de Divinópolis, presente na solenidade.