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31 JAN 2025

SOCIAL

Prefeitura regulariza plantões dos Conselhos Tutelares

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), elaborou em conjunto com os Conselheiros(as) Tutelares a regulamentação do funcionamento dos Conselhos Tutelares, publicada no dia 22 de janeiro de 2025 no Diário Oficial.

Conforme a nova regulamentação, os Conselhos Tutelares funcionarão em regime de plantão para garantir atendimento imediato em casos de emergência.

Os plantões ocorrerão nos seguintes períodos:
- Dias úteis: das 18h às 8h do dia seguinte;
- Sábados, domingos e feriados: com plantões de 24 horas, com revezamento entre os conselheiros, conforme escalas específicas.

Durante os plantões, os conselheiros deverão atuar em dupla, com regime de sobreaviso e disponibilidade para atendimento via telefonia móvel.

Vale destacar que a participação de todos os conselheiros titulares e, se necessário, suplentes em exercício, é obrigatória para o cumprimento da escala de plantão.