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O cadastramento escolar em Divin�polis para o ano de 2014 foi prorrogado at� a pr�xima sexta-feira (28/06). A Secretaria Municipal de Educa��o (Semed) alerta a popula��o quanto ao novo prazo e hor�rio do cadastro, de 8 �s 17h, em todas as escolas p�blicas e Centros Municipais de Educa��o Infantil (CMEIs) de Divin�polis. O Cadastramento � um levantamento utilizado para planejar e garantir vaga ao estudante na rede p�blica de ensino, na escola mais pr�xima � sua resid�ncia. De acordo com �lcia Nunes, chefe do setor de planos, programas e projetos da Semed, a procura ainda � baixa e quem n�o fizer o cadastro perde a vaga na rede p�blica de ensino. Para a inscri��o no cadastro escolar o pai, m�e ou respons�vel pelo aluno dever� apresentar original ou c�pia dos seguintes documentos: certid�o de nascimento do candidato, comprovante de resid�ncia, documento comprobat�rio expedido pela escola de origem no caso de transfer�ncia para as redes p�blicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poder�o fazer a sua pr�pria inscri��o no cadastro escolar. A inscri��o � isenta de pagamento de taxas por parte do candidato. O candidato que fizer a matricula dentro do prazo estabelecido ter� sua vaga assegurada em uma escola p�blica pr�xima a sua resid�ncia. O candidato que n�o se matricular no prazo previsto ser� reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente. A matr�cula dos cadastrados para o in�cio do ano letivo de 2014 ser� realizada no per�odo de 16 a 20 de dezembro de 2013. O cadastro permite a Prefeitura e o Governo do Estado dimensionem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crian�as que v�o iniciar os estudos, os alunos que desejam a transfer�ncia para a rede p�blica e os estudantes que queiram retornar � escola, seja qual for o ano do ensino fundamental. Com a demanda apresentada no Cadastramento Escolar, Estado e munic�pios fazem uma an�lise do fluxo escolar, na capacidade f�sica das escolas, com vistas � apresenta��o de proposta de expans�o e/ou reorganiza��o, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes p�blicas de ensino. O cadastro ser� unificado nas redes p�blicas de ensino municipal e estadual. Para isso, foi formada uma Comiss�o Municipal de Cadastro e Matr�cula. Cada Comiss�o Municipal � integrada pelo secret�rio municipal de Educa��o, um diretor e um professor representando as escolas municipais, um representante da Superintend�ncia Regional de Ensino (SRE), um diretor e um especialista representando as escolas estaduais, dois representantes de pais de alunos, um representante do Conselho Tutelar do munic�pio e um representante do Conselho Municipal de Educa��o. Quem deve se inscrever A Resolu��o da Secretaria Estadual de Educa��o � SEE n� 2318, de 13 de maio de 2013, que define as normas para o Cadastramento Escolar no Estado de Minas Gerais estabelece ainda que devem se inscrever no Cadastro Escolar crian�as com 06 anos completos, at� o dia 31 de mar�o de 2014, para in�cio do ensino fundamental e candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam ingressar nas redes p�blicas de ensino. Em raz�o da decis�o proferida nos autos da a��o civil p�blica n� 0050861.51.2012.4.01.3800, que tramita na Sess�o Judici�ria Federal de Minas Gerais, o pai ou respons�vel da crian�a que completar seis anos entre 1� de abril a 31 de dezembro de 2014, tamb�m poder� inscrever seu filho, sendo que, no ato da matr�cula, a crian�a ser� submetida a uma avalia��o psicopedag�gica para comprova��o de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a crian�a ter� sua matr�cula efetivada e o pai ou respons�vel dever� assinar um termo de ci�ncia e responsabilidade.