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A Prefeitura de Divinópolis lançou, na manhã desta quinta-feira (30/08), na Fiemg, a segunda etapa do Projeto Alvará Legal. A ação visa a desburocratizar e agilizar o acesso à liberação de alvarás de localização e funcionamento.

Participaram do evento o prefeito Galileu Machado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Paulo Costa, secretários municipais, servidores, vereadores, entidades de classe, empresários e autoridades municipais.

Em dezembro passado, a Lei 8.385/17 permitiu a liberação do alvará provisório e deu início ao processo de desburocratização da liberação de alvarás. “O projeto foi então desenvolvido com sistema de emissão próprio de alvará de funcionamento, criado por servidores municipais do Setor de Alvará e por técnicos da Diretoria de Tecnologia e Informação”, ressaltou a coordenadora de Controle e Fiscalização de Alvarás da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Janaína Costa.

Com o Alvará Legal, o sistema de liberação será online e permitirá que o cidadão faça o pedido e tenha acesso ao alvará a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet. “Antes, o sistema levava de três a quatro meses; agora, em apenas cinco dias, o cidadão terá acesso à liberação. O sistema trará agilidade, praticidade, desburocratização e legalidade ao processo de liberação de alvarás”, destacou a coordenadora.

A secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Gontijo, ressaltou que o município está entre as principais cidades do Estado na emissão de alvará de localização e funcionamento.

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis, Alexandra Galvão, destacou que a Comissão de Desburocratização contribuiu muito para os avanços. “O novo processo é um grande passo para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Sérgio Bebiano, ressaltou a parceria entre a sociedade civil e o poder público. “É um marco histórico no município que possibilitará a geração de empregos e a atração de mais investimentos para Divinópolis”, comemorou o empresário.

Para a implantação do alvará online, os servidores visitaram outras cidades que possuem o sistema online, buscando informações e tecnologias para aplicá-las no município obedecendo à legislação municipal. O sistema estará disponível no site da Prefeitura, a partir de segunda-feira (03/09), em www.divinopolis.mg.gov.br.