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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), instituiu a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Estabelecida pelo Decreto nº 17.530/2026, a medida organiza e fortalece ações permanentes de alfabetização, recuperação das aprendizagens e inclusão, com acompanhamento mais próximo das necessidades de cada estudante. O decreto retificado foi publicado na última quinta-feira (27/8), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A política concentra suas ações principalmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com o objetivo de alfabetizar os estudantes até o final do 2º ano. Crianças que avançarem para os anos seguintes sem consolidar as habilidades de leitura e escrita receberão estratégias específicas para recuperar essas aprendizagens. O trabalho também começa na Educação Infantil, fortalecendo a preparação e a transição das crianças para o Ensino Fundamental.

Acompanhamento de cada estudante

Um dos principais pontos da política é identificar as dificuldades e compreender em qual etapa de aprendizagem cada estudante se encontra. Entre as estratégias está a mobilidade pedagógica por níveis de escrita, que permitirá organizar temporariamente os alunos em grupos, de acordo com as habilidades que precisam desenvolver. A atividade deverá ocorrer pelo menos uma vez por semana, durante, no mínimo, duas horas.

Os grupos serão flexíveis e reorganizados conforme o avanço dos estudantes, sem classificações permanentes, separação ou discriminação.

A política também reúne iniciativas já voltadas ao desenvolvimento e à recuperação da aprendizagem, como o Projeto Vamos Juntos, Oficina de Jogos, Programa Oficina Itinerante, Cantinho da Leitura, mobilidade pedagógica por níveis de leitura e escrita, Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado Professora Maria Fernanda Azevedo (CEAE) e Projeto Olhares para a Educação.

Entre as ações, o Projeto Vamos Juntos oferece acompanhamento no contraturno para estudantes do Ensino Fundamental com dificuldades de alfabetização e defasagens de aprendizagem. A Oficina de Jogos utiliza atividades lúdicas para desenvolver leitura, escrita e raciocínio lógico, enquanto a Oficina Itinerante trabalha, na Educação Infantil, experiências com brincadeiras, literatura, música, artes e oralidade. Já o Cantinho da Leitura garante espaços com livros e materiais adequados à idade nas unidades escolares, estimulando o contato cotidiano com a literatura.

Inclusão e apoio especializado

A política também prevê atenção aos fatores que podem interferir na aprendizagem. O CEAE oferece apoio especializado a estudantes com defasagens, dificuldades, transtornos ou distúrbios de aprendizagem. Já o Projeto Olhares para a Educação acompanha crianças e estudantes que enfrentam vulnerabilidades sociais, emocionais, comportamentais ou psicológicas, com atuação de assistentes sociais e psicólogos da Educação.

Na Educação Especial, a Equipe Multidisciplinar Itinerante da Educação Especial (EMIEDE) integra a política como serviço de apoio às escolas e aos estudantes público-alvo da modalidade. O decreto prevê pelo menos duas equipes multiprofissionais itinerantes, formadas por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e fisioterapeuta.

Avaliação e formação dos profissionais

O acompanhamento da aprendizagem será realizado por avaliações diagnósticas, formativas e externas, incluindo avaliações da própria Rede Municipal, o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) e os indicadores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os resultados servirão para identificar dificuldades e orientar as intervenções pedagógicas.

A política também prevê formação continuada para os profissionais da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. As capacitações serão coordenadas pela Semed, por meio do Centro de Referência dos Profissionais da Educação (CRPE), e abordarão alfabetização, leitura, escrita, matemática, literatura infantil, avaliação, recuperação das aprendizagens, inclusão, metodologias de ensino, jogos pedagógicos e tecnologias educacionais.

Com a Política Municipal de Alfabetização, Divinópolis passa a contar com uma estratégia permanente para acompanhar a aprendizagem, identificar dificuldades e oferecer diferentes formas de apoio para que os estudantes avancem. A Semed será responsável pelo monitoramento da política, dos indicadores, dos resultados das avaliações e das ações desenvolvidas.