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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR), reforça a importância do descarte correto de pneus e alerta a população para as penalidades previstas na legislação municipal em casos de descarte irregular.

Nesta segunda-feira (31/8), foi identificado o descarte irregular de pneus nas imediações da Secretaria Municipal de Agronegócios. A ocorrência será apurada pelos órgãos competentes para identificação do responsável e adoção das medidas cabíveis.

A Prefeitura destaca que o município disponibiliza um local específico para o recebimento voluntário de pneus de pequenos geradores, incluindo moradores e empresas. O atendimento é realizado no Pátio Municipal, localizado na Rua José Balbino Pereira, nº 171, no bairro Espírito Santo, nos horários das 8h às 10h30 e das 13h às 16h30.

Após o recebimento, os pneus são armazenados no Pátio Municipal e, posteriormente, recolhidos por empresa habilitada, responsável pela destinação ambientalmente adequada do material.

Descarte irregular pode gerar multa
A legislação municipal estabelece penalidades para diferentes formas de descarte irregular. Conforme o enquadramento, o descarte de pneu em espaço público pode resultar em multa de R$ 1.110,70.

Já o descarte ou acúmulo irregular de pneus em terrenos pode ser enquadrado nas normas do Código de Posturas, com multas que variam de R$ 444,28 a R$ 1.110,70. Em caso de reincidência específica, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.

Além do impacto na limpeza urbana, o descarte inadequado de pneus pode causar prejuízos ambientais e favorecer o acúmulo de água, contribuindo para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A Prefeitura orienta moradores, empresas, borracharias e demais geradores a utilizarem o ponto disponibilizado pelo município, evitando o descarte em vias públicas, terrenos, áreas verdes e outros locais inadequados.

O descarte correto é uma responsabilidade compartilhada e contribui para a preservação do meio ambiente, a proteção da saúde pública e a manutenção de uma cidade mais limpa e organizada.