Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais envolvendo uma abordagem da fiscalização de trânsito realizada no dia 18 de agosto, por volta das 15h10.

A Settrans esclarece que a equipe de fiscalização identificou um veículo estacionado sobre a faixa de trânsito, em situação que interferia diretamente na circulação da via. Tratava-se de uma caminhoneta Chevrolet Blazer, classificada como espécie mista, que estava com um semirreboque engatado, do tipo popularmente conhecido como “asa-delta”, enquanto outro veículo era colocado sobre o equipamento.

Durante a verificação no local, a equipe constatou que a caminhoneta não apresentava identificação visual externa que a caracterizasse como veículo destinado ao serviço de guincho ou plataforma de socorro veicular. Também não foi identificado, naquele momento, dispositivo luminoso de emergência acionado, diferentemente do que foi sugerido no vídeo divulgado.

A Secretaria informa ainda que, em consulta inicial, não constava registro junto ao órgão estadual de trânsito que identificasse o veículo como guincho, nem autorização ou registro de dispositivo luminoso especial intermitente ou rotativo.

A Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para o sistema de iluminação e sinalização de veículos. Entre as disposições, estão requisitos aplicáveis à utilização de iluminação especial por determinados veículos prestadores de serviços de utilidade pública, conforme sua classificação e finalidade.

A Settrans reforça que a atuação da fiscalização ocorreu diante de uma situação concreta observada pela equipe no local, relacionada à ocupação da faixa de trânsito, cabendo aos agentes adotar os procedimentos administrativos previstos na legislação.

A situação cadastral do veículo também está sendo verificada junto ao órgão estadual de trânsito, uma vez que ele se encontra registrado na categoria aluguel. A apuração busca confirmar se as características, a finalidade operacional e eventuais equipamentos instalados estão compatíveis com o registro do veículo.

A Secretaria respeita o direito de manifestação de qualquer cidadão e esclarece que a análise da ocorrência considera o conjunto das circunstâncias verificadas pela equipe durante a fiscalização, que pode não estar integralmente representado em registros parciais divulgados nas redes sociais.

Por fim, a Settrans reafirma que suas equipes devem atuar de forma imparcial, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas regulamentações do Contran e nos procedimentos administrativos aplicáveis, com foco na segurança viária, na fluidez do trânsito e no uso adequado do espaço público.