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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa que está em fase de conferência com o banco, correções e pagamentos que retornarem das premiações dos Editais referentes à Lei Paulo Gustavo.
 
Todos os pagamentos das premiações da Lei Paulo Gustavo já foram feitos, no entanto, pode ocorrer da Transferência Eletrônica Disponível (TED) retornar e o premiado não ter recebido. Caso os contemplados nos Editais não estiverem com o dinheiro em conta, é solicitado que estes entrem em contato com a Secretaria, através do WhatsApp (37) 99165-0155, informando o ocorrido, para que possa ser verificado o motivo do não recebimento. O atendimento será realizado somente de forma online, das 7h às 16h.

Em relação aos projetos dos Editais 001 e 002, alguns artistas ainda não enviaram a Certidão Negativa de Débitos (CND). É necessário que as certidões negativas municipais, estaduais e federais sejam enviadas à Semc, através do e-mail leipaulogustavo@divinopolis.mg.gov.br . A portaria 004, que prorroga a CND municipal, não é mais válida, portanto é necessário que o artista entre no seguinte link https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-400/contribuinte/rel_cndcontribuinte.faces e solicite a Certidão Negativa municipal. 

A Semc, ainda ressalta, que está aguardando a entrega das análises de duplicidade, realizadas pela consultoria, que estabeleceu prazo de 6 a 8 de março. A previsão de entrega é para hoje (12/3). Enquanto isso, a Secretaria continua nos trabalhos, acompanhando os pagamentos, para melhor atender os artistas.