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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que na tarde de ontem (27/2), foi realizada audiência pública para prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2022. A reunião aconteceu na sede da Escola do Legislativo, e foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, com a presença dos vereadores da Câmara Municipal.
 
A audiência visou abordar, de uma forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira do último quadrimestre de 2022, bem como se a arrecadação de receitas ocorreu dentro do previsto, se as obras estão se realizando como planejado, se os percentuais mínimos exigidos constitucionalmente no ensino e na saúde estão sendo cumpridos e por fim se os gastos com pessoal estão dentro dos limites legais.
 
Na prestação de contas foi exposto que a Prefeitura cumpriu o percentual mínimo exigido constitucionalmente das receitas do município a serem aplicados em ações de serviços públicos como saúde e educação. Na saúde o valor aplicado correspondeu a 28,78%, e na educação foi investido 27,22% das receitas de impostos e transferência de impostos. 
 
No decorrer da audiência ainda foram apresentados alguns números de despesas com pessoal, dados de informações fiscais do município como dívidas consolidadas, uma série histórica dos restos a pagar, a receita corrente líquida e por fim foi exibido como está o estado de execução das obras, através de informações da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).
 
A Semfaz destaca que a apresentação da prestação de contas foi realizada em audiência pública para cumprir o artigo 9º, § 4º, Lei Complementar nº 101/2000, que preconiza que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida.