Ir para o conteúdo

Para analisar os quase 800 alvarás, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente realizou uma série de medidas para agilizar o processo dentro dos parâmetros legais. Desde o começo do ano, uma força-tarefa foi montada com carga horária estendida concentrando esforços para analisar os processos em atraso, com a missão de promover o desenvolvimento econômico e sustentável do município.

A função do setor de alvarás é receber, analisar e responder as solicitações de acordo com a Lei 6907/2008 (Código de Posturas Municipal), Lei 1071/73 (Código de Obras), Lei 2418/88 (Uso e Ocupação do Solo), Vigilância Sanitária, Settrans e Agronegócios e outras legislações vigentes pertinentes ao assunto.

Após a posse da atual administração municipal, foram providenciados os recursos para resolução dos alvarás sem análise desde o ano passado. O setor de alvarás contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento para agilizar o serviço.

A coordenadora de Controle e Fiscalização de Alvarás, Janaina Aparecida Sousa Costa, explicou que as análises de liberação seguiram todas as normas vigentes.
“É imprescindível, neste momento, tranquilizar a população de que nenhum alvará foi liberado sem obedecer às leis vigentes, pois todos os processos, um a um, passaram por uma análise criteriosa, tanto dos órgãos fiscalizadores quanto dos órgãos administrativos. Fica claro que, somente processos com documentação incondizente ou dados inverídicos são analisados sem necessitar da vistoria fiscal in loco, sendo assim indeferidos imediatamente”, afirmou Janaína.

Quanto à comissão formada em parceria com as entidades Fiemg, Acid, CDL, Sincomércio, Sincondiv, Sebrae, tem o objetivo de desburocratizar, dar agilidade e acompanhar o processo de implementação do Alvará Digital.

Em 22 de março, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Clever Greco, anunciou a análise das centenas de alvarás em atrasos.
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL), Alexandra Galvão, destacou a desburocratização para o crescimento do município.

“A burocratização é um entrave para o desenvolvimento econômico da cidade. Quando vemos iniciativas que facilitam e desburocratizam, enxergo com bons olhos. Nós, comerciantes, temos tantas obrigações para cumprir e o que conseguir simplificar estas obrigações é de grande valia. Realmente precisamos disso, queremos promover o desenvolvimento econômico da cidade e, muitas vezes, ficamos parados por causa da burocracia", afirmou.

O fim da burocracia na liberação de alvarás foi concretizado após a instalação de uma comissão nomeada pelo prefeito de Divinópolis, Galileu Machado. De acordo com o decreto 12.514, foi a necessidade de tornar mais racional, eficiente e ágil a concessão e a renovação de alvarás de localização e funcionamento, de alvarás sanitários e licenças ambientais para os estabelecimentos.

A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e a Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico fazem parte da comissão, além de representantes das organizações empresariais: Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis, Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e Sebrae.

--