A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) e apoio do Conselho Municipal de Assistência Social, promoveu 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Consolidar o Suas de vez rumo a 2026”. O evento teve como objetivo de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que visam a preparar tópicos para serem abordados na Conferência Estadual.
O evento foi realizado em 19 de junho e contou com a participação dos trabalhadores e usuários da assistência social, entidades assistenciais, além de pessoas e outras instituições que integram o sistema de defesa ou garantia de direitos na área da assistência social. Foram promovidos debates e discussões em torno das ferramentas de gestão, distribuição de recursos e avaliação dos serviços e programas locais da assistência social. Ao fim do encontro houve a aprovação das propostas levantadas nas pré-conferências.
Proposta aprovadas na X Conferência Municipal de Assistência Social – 2015
SUBTEMA I: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios:
Efetivar e fortalecer a vigilância socioassistencial, conforme preconiza a legislação;
Fortalecer a Política Municipal do Idoso, com a ampliação de serviços;
Intensificar ações da Política Municipal de Assistência Social nas áreas rurais e de inclusão no mercado de trabalho para as pessoas em situação de rua;
Implementar ações de acessibilidade nos Serviços, Programas e Projetos da Assistência Social;
Criar equipamentos da proteção social básica e especial para pessoas com deficiência.
Manter e ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo a equipe técnica segundo legislação, com atividades diversificadas, materiais e metodologia adequados de acordo com faixa etária;
Garantir transporte específico para crianças que moram distante dos serviços para manter a segurança das mesmas;
Fomentar parcerias entre Estado, setor privado e terceiro setor para garantir a inserção de aprendizes no mercado de trabalho.
Estabelecer um plano para Criação de CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de acordo com o mapeamento de demandas da região territorial e garantindo o CRAS itinerante onde houver necessidade;
Criar mecanismos de humanização da A. S. através da formação continuada às equipes de refer. dos serviços da rede socioassistencial publica e privada, e aos Conselheiros.
SUBTEMA II: O Pacto Federativo e a consolidação do Suas:
Criar o Plano de cargos, carreiras e salários, assegurando a isonomia salarial entre os técnicos e profissionais da Assistência Social, conforme legislação do Suas.
Implementar a Casa de Passagem/Acolhimento para mulheres vítimas de violência;
Garantir o cumprimento da NOB-RH em todos os equipamentos, gestão e rede socioassistencial;
Garantir orçamento e financiamento para política de habitação de interesse social, nas três esferas de governo.
Garantir a definição dos 5% do orçamento para cofinanciamento da assistência social nos três níveis de governo, visando a garantia de execução dos serviços com estrutura física, equipamentos, RH e materiais para os serviços contínuos;
Regulamentar o SUAS no Município, para acompanhamento, vigilância e monitoramento dos serviços socioassistenciais;
SUBTEMA III: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática:
Possibilitar a participação do CMAS em todo o processo do Ciclo Orçamentário do município;
Fortalecer as Uniões regionais dos CMAS - URCMAS;
Assegurar uma cadeira para lideranças comunitárias dentro do CMAS;
Implementar o fórum dos trabalhadores do SUAS;
Fomentar a criação da Comissão de Assistência Social na Câmara Municipal, e a reativação do fórum dos conselhos de políticas públicas;
Retomar as reuniões descentralizadas do conselho municipal de assistência social, fomentando a participação e capacitação dos usuários no que se refere ao controle social.
Garantir maior representação dos trabalhadores no conselho municipal de assistência social;
Adequar e ativar a instância de controle do bolsa família dentro do conselho municipal de assistência social;
Divulgar o Conselho de Assistência Social, bem como os serviços, em rádios e outros veículos de comunicação em geral;
Criar um comitê gestor permanente do poder executivo para fazer reuniões semestrais entre todas as políticas publicas articuladas com a assistência social;