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NOV
07
07 NOV 2014
Tem início as audiências públicas da Educação
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Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em junho de 2014, estados e municípios do país têm até um ano para elaborar ou revisar seus planos municipais de educação. Em Divinópolis teve início esta semana a fase de realização de audiências públicas para ouvir a população. Na segunda feira (03/11) foi realizada a primeira audiência pública que debateu a Educação Infantil. Na oportunidade foi elaborado o documento base da Educação Infantil, com diagnóstico, objetivos, diretrizes e metas desta modalidade para os próximos dez anos. Esta audiência contou com expressiva participação de educadores e profissionais da educação com aproximadamente 180 pessoas no plenário da Câmara Municipal. De acordo com a chefe de Planos, Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Hélcia Nunes de Godói, “A discussão foi excelente e várias contribuições foram apresentadas pelos participantes como exemplo podemos citar a elaboração de um projeto modelo para a educação infantil e a construção de novos espaços para funcionamento de unidades educacionais”, citou. Ontem (05/11), na segunda Audiência Pública, dois temários foram tratados: a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação do Campo. Aproximadamente 120 pessoas estiveram presentes nesta reunião que foi realizada no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos e que contou com a participação do bispo Dom Mauro Morelli, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Lenir Rosa; além de vereadores da Comissão de Educação da Câmara. Ao final desta audiência foi elaborado um documento base dos dois temas, com diagnóstico, histórico, diretrizes, metas e esse material foi apresentado para apreciação da plenária. Dentre as propostas apresentadas consta a elaboração do projeto Político Pedagógico da EJA e da Educação do Campo. Hélcia Godoi destaca a importância das audiências públicas. "O objetivo é construir um plano municipal de médio e longo prazo, com força de lei, que seja capaz de conferir estabilidade às metas da educação e que seja elaborado com a participação da sociedade. Assim, Divinópolis segue construindo seu Plano Decenal de Educação 2015/2024”, finalizou. Além destas duas audiências outras cinco ainda serão realizadas, sempre às 18h. No plenário da Câmara Municipal acontecerão as audiências sobre os temas: Ensino Fundamental (10/11); Ensino Médio (12/11); Gestão, Financiamento e Formação de Professores (17/11) e Educação Superior e o Ensino Profissionalizante (26/11). Na educação especial e prisional, a audiência ocorre no dia 25, as 18h, no auditório da Semed. Plano Decenal de Educação Instituído para elaboração do Plano Decenal de Educação, o Fórum Municipal de Educação de Divinópolis é composto por diversas instituições ligadas à educação em Divinópolis, como Secretaria Municipal de Educação (Semed), Superintendência Regional de Ensino, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, instituições de ensino da rede privada, de ensino superior, comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Cefet, sindicatos e representantes da sociedade civil. O Plano envolve a educação do município em todas as suas modalidades e níveis. Do Fórum Municipal de Educação participam representantes de toda a comunidade, e para que a comunidade seja ouvida, o fórum realizará sete audiências públicas, programadas para todo o mês de novembro. Nos dias 21 e 22 de novembro, as ações continuam em busca de sugestões da população. Comunidades, igrejas e praças serão visitadas com o intuito de abordar a população, levantando a seguinte enquete: “O que você acha que pode melhorar na educação de Divinópolis?”. Para isso, pontos como a Praça Jovelino Rabelo, feiras livres, Praça Dom Cristiano (Praça da Catedral) e igrejas da cidade serão visitados. Para a secretária municipal de Educação, Rosemary Lasmar, essa etapa do plano é um momento importante para a população participar e contribuir no planejamento da educação no município. “Essas audiências são o momento de ouvir a população. É necessário que ela se posicione, dê sugestões e participe da construção do plano decenal. Convido a todos a participar desses encontros, considerando as importantes temáticas que serão discutidas. O momento de participar e de contribuir é agora”, convida. O que é o Plano Decenal? O Plano Nacional de Educação tem o objetivo de melhorar os índices de educação do país e, para isso, propõe um conjunto de 20 metas. Após a elaboração do plano nacional, todas as cidades do país devem elaborar o Plano Municipal de Educação em consonância com o nacional. O plano tem validade de 10 anos. Após este período, é feita a reformulação. Divinópolis é um dos poucos municípios da região que já passou pela elaboração de um plano anteriormente. Dentre as diretrizes estaduais, prioriza-se a educação infantil, buscando atender, até o final da vigência do plano, 50% das crianças de até três anos, e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, além de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência desta lei, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
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