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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (CMDDCA) tem mais um instrumento para levar informa��es � comunidade. Est� no ar o site do Conselho, disponibilizando dados sobre o �rg�o, seus membros, e outras informa��es relacionadas � pol�tica de defesa dos direitos da crian�a e do adolescente. A p�gina est� dispon�vel no seguinte endere�o eletr�nico: cmddca.divinopolis.mg.gov.br ou pelo site oficial da prefeitura: www.divinopolis.mg.gov.br De acordo com a presidente do CMDDCA, Cybele Silva Machado Costa, por meio do site a popula��o poder� obter mais informa��es sobre o conselho e a maneira como atua no munic�pio. �O site surgiu com intuito de levar ao conhecimento de toda a popula��o a exist�ncia do conselho, que foi criado em 1998, e que tem sido um instrumento importante na pol�tica de defesa das crian�as e dos adolescentes da cidade�, ressalta. Este importante canal de comunica��o quer apresentar e aproximar CMDDCA da popula��o. Esclarecendo como funciona, para que ele foi criado, quais s�o as pol�ticas p�blicas envolvidas, voltadas para crian�as e adolescentes. Somado a isso, o site dar� maior transpar�ncia nas a��es que s�o feitas dentro do conselho e nas a��es que s�o feitas pelas entidades cadastradas no CMDDCA que s�o movimentadas atrav�s de doa��es que chegam pelo fia. O site traz, ainda, informa��es a respeito do que � o Fundo da Inf�ncia e Adolesc�ncia (FIA), quem pode ter acesso e quais s�o as exig�ncias para libera��o dos recursos. O FIA � um recurso especial destinado a a��es de atendimento a crian�as e adolescentes em risco pessoal e social. Regulamentado pela Lei Federal n� 8.069/90, tem como fun��o normatizar, implantar e executar as pol�ticas de garantias de direitos da crian�a e do adolescente. CONSELHO Criado no ano de 1998, por meio da Lei 052, O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Divin�polis � CMDDCA � um conselho tem�tico, voltado para um grupo espec�fico da popula��o. Ele � um �rg�o deliberativo, cujas decis�es t�m for�a de lei. O Conselho � composto, respeitada a paridade, por representantes da sociedade civil e do poder executivo local. A principal fun��o do Conselho � definir diretrizes para a formula��o das pol�ticas p�blicas de aten��o � crian�a e ao adolescente, construindo par�metros que v�o orientar a cria��o de projetos e programas pelo governo municipal. O espa�o de decis�es do Conselho � a plen�ria mensal, que re�ne os conselheiros governamentais e n�o governamentais para discutir e deliberar sobre as pol�ticas municipais relativas � inf�ncia e adolesc�ncia. O CMDDCA � um �rg�o parit�rio, composto de 20 (vinte) membros titulares e de 20 (vinte) suplentes, representantes do Executivo e da sociedade civil, os quais exercem a fun��o de Conselheiros de Direitos da Crian�a e do Adolescente. O conselho possui quatro comiss�es permanentes formado por seus membros: Comiss�o de Pol�tica de Atendimento, Registro e Inscri��o de Programas e Entidades; Comiss�o do Fundo, An�lise de Projetos e Comunica��o Social; Comiss�o de Medidas S�cio-Educativas e acompanhamento ao Conselho Tutelar e, por �ltimo, a Comiss�o de Acompanhamento da Execu��o Or�ament�ria do Or�amento P�blico, priorizando o Or�amento Crian�a.