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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), abriu credenciamento para entidades e instituições de cunho social interessadas em comercializar alimentos e bebidas não alcoólicas durante o evento “Tardezinha com Jesus”. O chamamento é regulamentado pelo Edital Semde de Credenciamento de Entidades e Instituições nº 48/2026, e as inscrições podem ser realizadas até o dia 28/8, às 17h.

Voltado ao público jovem e com temática gospel, o “Tardezinha com Jesus” será realizado no dia 5/9, das 15h às 22h, na Praça do Santuário. Para atender ao público durante a programação, serão disponibilizadas cinco vagas para barracas ou food trucks.

Vagas e quem pode participar

O credenciamento disponibiliza cinco vagas para instalação de barracas, nas dimensões de 3 m x 3 m ou 4 m x 4 m, ou de food trucks, que não poderão ultrapassar 4 m de comprimento.

Podem participar entidades e instituições de cunho social que comprovem reconhecimento de utilidade pública ou enquadramento como Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

As entidades credenciadas ficam dispensadas do pagamento da taxa de licença para montagem das barracas, conforme o artigo 108, § 1º, da Lei Municipal nº 6.907/2008, mediante comprovação da condição prevista no edital.

Caso o número de interessados habilitados seja superior ao total de vagas disponíveis, a definição será realizada exclusivamente por sorteio público, em sessão presencial e/ou com transmissão ao vivo, garantindo igualdade de condições entre os habilitados.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 14 e 28/8, até as 17h, exclusivamente por meio do formulário online disponibilizado pela Semde.

No momento da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• cartão do CNPJ da entidade ou instituição;
• cópia do RG e CPF, ou da CNH, do responsável pela entidade;
• comprovante de endereço da entidade;
• relação dos produtos que serão comercializados;
• estatuto social registrado em cartório ou órgão competente;
• ata de eleição e posse da atual diretoria, devidamente registrada;
• declaração ou certidão de reconhecimento de utilidade pública ou comprovação de enquadramento como OSC.

O resultado do credenciamento será divulgado no site oficial da Prefeitura de Divinópolis e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Regras e fiscalização

O edital segue os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e as adequações constantes no Parecer Jurídico Diverso nº 1.462/2026, da Procuradoria-Geral do Município.

A fiscalização do cumprimento das normas durante o evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), da Gerência de Posturas e do Serviço de Vigilância Sanitária.

Dúvidas e mais informações

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Semde pelo e-mail editaissemdes@gmail.com ou pelos telefones (37) 3229-8130, (37) 3229-8125 e (37) 3229-8159.

O edital completo está disponível em anexo a esta matéria.