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AGO
14
14 AGO 2014
Vigilância Sanitária realiza reunião com proprietários de açougues
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A secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Vigilância Sanitária, realiza nesta quinta-feira (14/08) às 14h na sede Vigilância Sanitária, localizada à Rua Rio Grande do Sul, 759, Centro, a primeira reunião coletiva com proprietários de açougues da cidade. Foram convidados 70 estabelecimentos de produtos de origem animal para participarem do encontro. A reunião tem o objetivo de orientar e esclarecer sobre as exigências da vigilância Sanitária e Ministério Público, quanto ao funcionamento dos açougues, a fim de agilizar os processos de adequações dos estabelecimentos. Durante a reunião, os proprietários serão orientados quanto as boas práticas de higiene, procedência da carne, acondicionamento adequado (refrigeração), condições dos equipamentos, além das exigências da legislação sanitária, referentes a área física do local. O primeiro encontro,realizado de forma individual, ocorreu nesta segunda-feira (11/08), com arquiteta responsável pela aprovação de projetos da Vigilância Sanitária. Cinco açougues participaram da reunião que teve como objetivo orientar quanto a área física dos estabelecimentos. Também foi entregue aos proprietários normas técnicas para elaboração de projeto arquitetônico (Norma Nº 01). Os demais açougues interessados em saber mais sobre a parte física do local, poderão entrar em contato com a Vigilância e agendar um horário. A reunião visa complementar as ações educativas realizadas em abril deste ano, além dos trabalhos de inspeções, que continua em andamento até que todos os estabelecimentos estejam trabalhando de forma adequada. Na próxima terça-feira (19/08) também as 14hs, será realizado a segunda reunião coletiva de orientação aos proprietários de açougues da cidade. Fiscalizações Os trabalhos de fiscalizações tiveram inicio em 05 de agosto, em uma ação conjunta entre Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Vigilância Sanitária, Ministério Público e Procon Estadual. Até o momento, dos 110 açougues registrados na cidade, 60 foram inspecionados e nove interditados. Até o momento, cerca 4.800 quilos de carnes que representavam riscos para saúde do consumidor foram apreendidos e inutilizados pela fiscalização. Todo esse material recolhido foi encaminhado ao matadouro municipal e utilizado para produção de ração animal. Durante as inspeções estão sendo observadas as condições de higiene e sanitárias dos açougues. Bem como, a procedência das carnes e se o local oferece produção de produtos como almôndegas e linguiças, além de outros itens relacionados na legislação. Nos estabelecimentos inspecionados, foram identificadas pelas equipes de fiscalizações irregularidades como falta de higiene, péssima condições de armazenamento e produtos sem indicação de procedência registro de órgão competente. A legislação prevê para os estabelecimentos inadequados advertência, pena educativa, multa, apreensão de produtos, inutilização de produtos, suspensão de vendas e/ou fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento e cancelamento do alvará sanitário. Suspensão A fiscalização suspendeu atividade de oito açougues que só poderão voltar a funcionar após a autorização da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. Os demais açougues notificados terão o prazo de quatro meses para sanar as irregularidades. “Foi aberto uma portaria pelo Ministério Público concedendo o prazo de quatro meses para regularização dos açougues. Nos primeiros 30 dias os estabelecimentos terão que apresentar no Ministério Público o protocolo do projeto arquitetônico da Vigilância Sanitária e o alvará de localização. Após esse prazo, os proprietários terão ainda mais 30 dias para apresentar a relação de documentos da concessão de alvará sanitário. Posteriormente, mais 60 dias para entregar o alvará sanitário para o Ministério Público”, explica a gerente de vigilância Sanitária, Andréia Nalzira. A gerente ressalta, ainda, que o prazo para nova reinspeção dependerá do empenho de cada estabelecimento para regularização. “Quanto mais rápido eles agirem, mais rápido será aquisição do alvará. Após aquisição do mesmo, a Vigilância fará reinspeções para acompanhamento e garantia do cumprimento das legislações vigentes”, pontua. Para Andréia, a medida reflete a seriedade do trabalho realizado quanto à fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal, entre outros. “É extremamente importante esse trabalho de inspeção. Por meio dele é possível garantir o fornecimento de produtos de qualidade e segurança para a população. É imprescindível que os proprietários tenham consciência dos produtos oferecidos ao consumidor que deverão estar em boa qualidade para consumo, armazenado de forma adequada e sempre com procedência de registro. A orientação para os consumidores é de que se adquiram apenas produtos que tenham rotulagem do serviço de Inspeção Oficial", finaliza.
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