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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vem a público prestar esclarecimentos sobre a situação da paciente L.A.M., transferida de Divinópolis para o município de Pará de Minas, bem como sobre as alegações divulgadas por familiares em vídeo publicado nas redes sociais.

1. Da transferência intermunicipal e da organização da rede assistencial
A regionalização da assistência é um dos princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS). As transferências de pacientes entre os municípios que compõem a Macrorregião de Saúde seguem critérios técnicos definidos pela regulação estadual e não constituem decisão exclusiva da administração municipal.
A manifestação de que “a Prefeitura de Divinópolis ou o SUS não quis saber se a família tinha condições de ir ou não” traduz uma dificuldade real enfrentada pelos familiares, que merece respeito e sensibilidade. Entretanto, a definição do local de internação ocorre conforme a disponibilidade de leitos e a complexidade do atendimento necessário ao paciente.
A rede hospitalar é organizada por níveis de complexidade, e não pelo município de residência. Assim, pacientes de Divinópolis podem ser encaminhados para hospitais de outras cidades quando esses serviços estiverem habilitados para prestar o atendimento indicado. Da mesma forma, hospitais de Divinópolis recebem pacientes de diversos municípios da região para tratamentos de maior complexidade, dos quais o município é referência. Esse fluxo é estabelecido para garantir o acesso equânime, eficiente e seguro aos serviços de saúde disponíveis.

2. Do pedido de transferência hospitalar
As transferências hospitalares são definidas exclusivamente por critérios médicos. Quando a equipe assistencial entende que o paciente necessita de outro nível de atendimento ou de unidade diversa, a solicitação é formalizada por meio do CORE (Ferramenta de Regulação do Acesso à Saúde do Estado de Minas Gerais).
No caso da paciente internada em Pará de Minas, eventual transferência para outra unidade somente poderá ocorrer mediante solicitação formal do hospital responsável pela assistência, a qual será analisada e regulada pelos médicos reguladores do Estado de Minas Gerais, conforme os protocolos vigentes.

3. Das denúncias apresentadas pelos familiares
A Secretaria Municipal de Saúde informa que encaminhará formalmente ao Comitê de Gestão Hospitalar da Região as denúncias apresentadas pelos familiares para que sejam devidamente analisadas.
No que se refere às condições de limpeza do quarto, a situação será comunicada para adoção das providências cabíveis. Quanto ao relato de suposta falha na administração de medicamento prescrito, o fato também será encaminhado para apuração, observando-se o devido processo de investigação e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.

A Prefeitura de Divinópolis manifesta solidariedade à paciente e aos seus familiares neste momento delicado. Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a humanização da assistência e a defesa de um atendimento de qualidade à população, respeitando os princípios que norteiam a organização do Sistema Único de Saúde.