A Prefeitura de Divinópolis lançou, na manhã desta quinta-feira (26/06), o Programa de Alimentação Popular (PAP). O Programa visa atender ao público preferencial do Restaurante Popular que, a partir de 1º de julho, poderá se alimentar em restaurantes credenciados. O lançamento ocorreu durante encontro no gabinete do prefeito Vladimir Azevedo, do qual participaram, além do chefe do Poder Executivo de Divinópolis, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, representantes da Coopelife, empresa licitada para fornecimento dos cartões de alimentação, e ainda representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, além de usuários do novo sistema da política municipal de alimentação.
O decreto nº 11.504 estabelece que o PAP se destina ao “atendimento da população carente, empobrecida ou em situação de vulnerabilidade social - já usuária, como cliente preferencial, do Restaurante Popular - mediante fornecimento de refeições subsidiadas, em suas diversas formas, através de estabelecimentos próprios ou de terceiros, no Município de Divinópolis”. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) já cadastrou cerca de 400 pessoas, consideradas como público preferencial e usuários referenciais do Restaurante Popular, como usuários do programa Bolsa Família, aposentados com renda de um salário mínimo e os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, do Ministério da Previdência Social. Eles recebem um cartão magnético e podem optar por utilizá-lo em um dos restaurantes cadastrados e credenciados.
O Programa de Alimentação Popular busca garantir a alimentação destes usuários, alinhando a política municipal de alimentação às necessidades do público que dela necessita. Os usuários do PAP continuarão pagando R$ 1 pela alimentação e a Prefeitura complementará os R$ 4 restantes.
Segundo o prefeito, Vladimir Azevedo, o programa promove a descentralização do fornecimento de refeições aos cidadãos carentes e, por consequência, o acesso de mais cidadãos, com maior comodidade, a este benefício. “De certa maneira é até uma política inclusiva, em que os usuários do restaurante popular se misturam com os usuários da demanda comum do serviço de alimentação comercial. Dessa maneira se incluem os restaurantes que se cadastraram junto à empresa que foi licitada e irá coordenar esse atendimento no seu fluxo comum diário de funcionamento”, explicou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, informa que novas empresas poderão se credenciar no Programa, e os restaurantes já cadastrados oferecerão um cardápio adequado e de qualidade. “Os restaurantes estão dentro da norma de funcionamento hoje. Há um trabalho iniciado pela Vigilância Sanitária, mais rigoroso, a partir do início desse ano, com os restaurantes que funcionam no município. Importante destacar que eles não têm nenhuma irregularidade do ponto de vista do funcionamento, nem fiscal, nem do ponto de vista sanitário. As pessoas agora terão um pouco mais de liberdade para escolher, entre os restaurantes, que são de empresários do nosso município, que consomem produtos produzidos por nossos produtores rurais. Eles têm toda uma rede logística de funcionamento, e também permitem dessa forma qualidade, acesso, presença, facilidade, até do ponto de vista do horário do funcionamento”, explicou. “O cardápio foi definido dentro do decreto, tem que ter tudo básico. Foi feito a partir de orientação de nutricionista, cereais, carnes, verduras, legumes, enfim, tudo necessário”, complementou.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseans), Isa Mara Camargos, a mudança no programa de alimentação é positiva, e o Conselho prosseguirá com a fiscalização dos novos restaurantes credenciados para o atendimento do público-alvo do PAP. “A gente enxerga de forma positiva. O Conselho trabalha através de câmaras, tem a câmara de projetos, câmara de mobilização, de fiscalização. Acredito também que a população não ficará prejudicada, os beneficiários não deixarão de receber a alimentação. Os restaurantes também serão fiscalizados, e o Conselho vai continuar trabalhando para que haja segurança alimentar no município”, garantiu.
O cartão funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, e não é acumulativo.
Os usuários que permanecerem com alguma dúvida podem entrar em contato com o Setor de Segurança Alimentar da Prefeitura de Divinópolis, nos telefones (37)3691-1051 e 3222-7080.
Restaurantes cadastrados até o momento:
Restaurante Hora do Almoço
Rua Minas Gerais, 367, Centro
Restaurante Gulu
Rua Pernambuco, 1.207, Centro
Restaurante do Ronam
Rua Pernambuco, 43, Centro
Restaurante Panela de Barro
Avenida Primeiro de Junho, 530, Centro
Restaurante Cantina do Paulo
Avenida Getúlio Vargas, 453, Centro