Iniciativas de inovação e simplificação administrativa colocam o município entre os finalistas do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora em Minas Gerais
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde) conduziu, nesta semana, duas importantes reuniões técnicas relacionadas ao reconhecimento de Divinópolis no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora em Minas Gerais. Os encontros fizeram parte da etapa de avaliação dos projetos finalistas do município e reuniram consultores responsáveis pela análise das iniciativas.
Divinópolis está entre os três finalistas da premiação no estado, com dois projetos classificados: um no eixo Gestão Inovadora e outro no eixo Simplificação. O reconhecimento reforça o compromisso da administração municipal com iniciativas voltadas à modernização da gestão pública, ao fortalecimento do empreendedorismo e à melhoria do ambiente de negócios.
Na segunda-feira (9/3), foi realizada a primeira apresentação técnica para os consultores do prêmio, referente ao eixo Gestão Inovadora, com o projeto Divinova: Divinópolis Inova. Durante a reunião, foram apresentados projetos e iniciativas que vêm sendo desenvolvidos no município com foco em inovação, eficiência e desenvolvimento econômico.
O Divinova é um programa estruturante de transformação digital da cidade, que integra governança, inovação aberta, inteligência artificial e modernização administrativa. A iniciativa articula diversos instrumentos e projetos, como a Lei Municipal de Inovação, a Sala de Inovação, o Open Gov Tech, o programa Digitaliza Divinópolis, o sistema Cidade que Fala com Inteligência Artificial, além de eventos e ações como o Divinópolis Summit e o Acelera Divinópolis.
Já nesta terça-feira (10/3), ocorreu a segunda reunião técnica, voltada ao eixo Simplificação, com a apresentação do Programa Divinópolis Mais Livre. A iniciativa consiste em uma política integrada que reúne ações voltadas à simplificação e modernização do ambiente regulatório municipal.
O programa contempla medidas como a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o novo Código de Obras, normas de acessibilidade, aprovação tácita, o Alvará Já, o Programa de Regularização Urbana (Prourb) e a integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Com essas medidas, o município promoveu a unificação de legislações, a digitalização de processos, a definição de prazos e a eliminação de etapas consideradas desnecessárias, garantindo mais liberdade econômica, segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores.
O resultado alcançado até o momento é fruto de um trabalho integrado entre diferentes secretarias e órgãos municipais, com atuação conjunta da Semde, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplan), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria Municipal de Governo e da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop).